Suspensão Da Cnh

Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista que se negou a realizar teste do bafômetro O Juiz de Direito Cássio Benvenutti de Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado concedeu, em caráter liminar, a manutenção da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a realizar o teste do bafômetro em autuação de trânsito. A decisão estabelece que o DETRAN/RS suspenda o auto de infração decorrente do processo administrativo nº 2011/0518138-3, lavrado em 10/72011,

Não usar cinto de segurança 5 R$ 127,69 RT Farol desregulado ou luz alta :: Infrações Gravíssimas PONTOS MULTA PENALIDADES INFRAÇÕES 7 R$ 574,00 AV Dirigir sem ser habilitado 7 R$ 957,70 AV Dirigir com CNH Cassada ou suspensa 7 R$ 191,54 AV Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias 7 R$ 191,54 RC+RT Dirigir sem óculos obrigatório 7 R$ 957,70 CCNH+RT+RV+SDD+DET Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente 7 R$ 191,54 RT Entregar veículo a pessoa…

| |Dirigir com CNH cassada ou suspensa | |

residente e domiciliado nesta capital, tendo tomado conhecimento sobre a possibilidade de vir a ter sua CNH Nº apreendida e suspenso o seu direito de dirigir, vem através da presente, até V. Sª, em conformidade com o Art. 285 do CTB, para interpor Recurso contra o decidido em seu desfavor, nos termos seguintes: DO veículo, de placas ENH1893, conduzido pelo requerente. DOS FATOS · A recorrente possui CNH categoria C desde 1989, cujo prontuário nunca registrou nenhum tipo de pontuação…

domiciliada nesta capital, tendo tomado conhecimento sobre a possibilidade de vir a ter sua CNH apreendida e suspenso o seu direito de dirigir, vem através da presente, até V. Sª, em conformidade com o Art. 285 do CTB, para interpor Recurso contra o decidido em seu desfavor, nos termos seguintes: DO VEÍCULO CITROEN / XSARA, de placas JGC 8..9 – DF, conduzido pela requerente. DOS FATOS · A recorrente possui CNH categoria B, cujo prontuário nunca registrou nenhum tipo de pontuação nesses…

de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito aduzidos a seguir: I – DOS FATOS. 1) O Impetrante é condutor habilitado para dirigir veículos automotores desde 27/07/1989, consoante verifica-se da leitura da cópia de sua CNH (inclusa), que foi expedida pelo DETRAN/SP em consonância com a lei estadual que regia a matéria anteriormente a vigência do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97), ou seja, é detentor do direito de condução de veículos…

reconhecimento do documento de habilitação obtido em país estrangeiro são estabelecidas nesta resolução. Do Processo de Habilitação do Condutor Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para…

atribuições, poderão dirigir os veículos, desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e possua autorização formal da Empresa. 5.3. Deverá o condutor dirigir o veículo/equipamentos de forma adequada, dentro dos requisitos de segurança, observando rigorosamente a legislação de trânsito, devidamente habilitado, desde que observada à categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e mediante assinatura do Anexo II – Termo de Responsabilidade para a Condução de…

imposta ao condutor (multa, apreensão da CNH, inclusão do nome no Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Dirigir e suspensão do direito de dirigir veículo por 04 (quatro) meses, mormente se existem inúmeras outras provas que demonstram o contrário). Assim, toda à aferição de álcool advinda de aparelho viciado, não verificado pelo Inmetro, não pode ser considerada como meio de prova para penalizar qualquer condutor, é forçoso concluir pela suspensão de todas as penalidades impostas em razão

ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: OS…