Supondo Que O Empresário Individual Esteja Devidamente Re

processo em que a dívida não tem que ser paga ao devedor, mas sim ao terceiro. Esse valor será depositado em juízo. Se pagar ao credor principal, correrá o risco de ter que pagar outra vez. Basta que o credor principal tenha dissipado o pagamento. Supondo que a dívida tenha sido paga antes da penhora, este foi válido. Se o credor não repassar ao 3º, constitui fraude à execução. Penhora no rosto dos autos Ocorre quando oficial de justiça cola na capa do processo o alvará de penhora…

estão neste último caso a medicina, o ensino, o turismo ou as belas artes. Estamos assim perante os serviços, que assumem crescente importância nas sociedades contemporâneas. (c) bens sucedâneos e bens complementares - Num mercado as opções individuais dos sujeitos económicos obrigam à permanente comparação entre bens aptos a satisfazer necessidades. A racionalidade económica leva a que as escolhas tenham sempre em consideração custos e benefícios. Nessa comparação determinados bens…

quando usa a garrafa térmica para manter o café quente, sabe por quanto tempo ele permanecerá ra zoavelmente quente, sem fazer nenhum cálculo com plicado e, muitas vezes, des conhecendo completamen te as leis da termodinâmica. Quando alguém em casa re clama de dores no fígado, ela faz um chá de boldo, que é uma planta medicinal já usada pelos avós de nos sos avós, sem, no entanto, conhecer o princípio ativo de suas fo lhas nas doenças hepáticas e sem nenhum estudo farmacológico. E nós…

como “o ramo do Direito que tem por objeto a juridicização, ou tratamento jurídico da política econômica e por sujeito, o agente que dela participe. É o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. Para tanto, utiliza-se do princípio da economicidade”. 5 As principais fontes do Direito Econômico são a própria Constituição Federal e a Lei de Proteção da Ordem…

possíveis sob os variados cenários e as medidas corretivas nas situações de insucesso. Em muitas situações, a dificuldade na obtenção dos dados faz com que se acabe trabalhando em condições mais precárias, sujeitas a um risco elevado; é quando o empresário, por exemplo, vê-se diante de uma condição de difícil recuperação, sem que soubesse que estava tão perto da insolvência. Essas condições de acesso à informação, tão almejadas nos dias de hoje, geram um problema bastante significativo e…

quer passar em um concurso público? 9. Empreendedorismo e inovação em uma era de mudanças significativas Introdução Termos e conceitos Empreendedorismo Empreendedor Intraempreendedor Empreendedor social Empreendedor público Empresário EIRELI Características e comportamentos praticados por empreendedores Pesquisa GEM Brasil (Global Entrepreneurship Monitor) Motivos que levam as pessoas a abrirem seus negócios Empreendedorismo e prestígio social…

Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De…

25 1 Sentido, 125 2 Vinculação e Discricionariedade, 125 3 Controle do Mérito, 126 Formação e Efeitos, 127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1…

risco, 185 28.1 Teoria do r.sco criado, 186 28.2, Atividade norma11le.\1te desenvolvida, 186 Por sua natureza implicar risco, 188 28.3 29 O dever de segurança, 189 30 Fato do serviço, 190 31 Campo de incidência da norma, 190 32 Responsabilidade dos empresários e empresas por danos causados por produtos, 194 32.1 Teoria do risco doempree..'ldimento, 194 33 Fato do produto, 195 34 O dever de segurança, 196 34.1 Risco inerente ao produto, 196 35 Os responsáveis, 197 E.,cludemes de…

125 2 Vinculação e Discricionariedade, 126 3 Controle do Mérito, 126 VI Formação e Efeitos, 128 1 Perfeição, 128 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 129 4 Validade, 129 VII Classificação, 130 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 130 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 131 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 131 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 132…