Supondo Que O Empresário Individual Esteja Devidamente Re

com Silvia C. B. Opitz. “O homem e não a terra deve ser a base de toda reforma agrária.” Ruy Cirne Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Acórdão Apelação Cível Agravo de Instrumento Agravo de Petição Agravo Regimental Ato Institucional Arquivo Judiciário Apelação Arquivo Forense…

— são aqueles lançados por particulares, pessoa T física ou jurídica, civil ou empresária, nelas se incluindo as sociedades de economia mista e empresas públicas. Exemplos: nota promissória, letra de câmbio. 7) Quanto ao número a) Títulos individuais (ou singulares) — são aqueles emitidos caso a caso, ou seja, para cada negócio jurídico efetuado. Exemplos: letra de câmbio, nota promissória. 23 Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 009-162.indd 23 12/11/2010 10:29:43

descoladas das ações individuais das pessoas físicas que a integram. Smanio (2005) admite que essa dimensão da empresa já é, inclusive, reconhecida pela própria Ciência do Direito com vistas à responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica. Complementarmente, Rodrigues (1991 p.11), no prefácio à edição brasileira da obra “A Instituição e as Instituições – Estudos Psicanalíticos” ensina: “Os mecanismos sociais possuem sua dinâmica própria, não redutível à dinâmica individual…

33 2.3 - FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) 34 3 – TOMADOR DE SERVIÇO / OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 34 4 – TRABALHADOR 36 4.1 - Nº PIS/PASEP/INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 36 4.2 - NOME DO TRABALHADOR 37 4.3 - CATEGORIA 37 4.3.1 – Contribuintes individuais 40 4.3.2 – Cooperativas de trabalho ou de produção 41 4.3.3 – Órgãos públicos 41 4.4 – ENDEREÇO 42 4.5 – CBO – Classificação Brasileira de Ocupação 42…

Proibição do tarifamento . ..................................... 6.18.2. Prevenção .............................................................. 6.18.3. Reparação integral ................................................ 6.18.4. Direitos individuais, coletivos e difusos ............... 6.19. Acesso à Justiça ................................................................ 6.19.1. A assistência judiciária........................................... 6.19.2. A…

crimes tributários e crimes penais. Portanto, esse poder de investigação (mero exercício de uma competência) das atividades fiscais é limitado, constituindo assim, na verdade uma autorização vinculada para exercer uma ação em nome de um poder devidamente delimitado pelos princípios e normas da competência tributária, pautada na Constituição Federal. A maioria dos tributos no âmbito municipal, estadual ou federal é apurada pelo contribuinte, sendo que a lei determina que pague o…

sobreviver no mercado produtor. O objetivo do produtor será sempre o de maximizar lucros. - Para quem produzir será determinado pela oferta e procura no mercado de serviços: por salários, juros, aluguéis e lucros, que, em conjunto, formam a renda individual, relativa a cada serviço e ao conjunto de serviços. A produção destina-se a quem tem renda para pagar e o preço é o instrumento de exclusão. Na verdade, tudo o que foi dito pode ser visualizado no gráfico a seguir, onde os…

uma ordem de valores que encontra seu ponto central na personalidade do homem. As controvérsias doutrinárias acerca da identificação dos direitos da personalidade são inúmeras. Diversas são as denominações que lhe emprestam os autores: direitos individuais (Kohler), direitos sobre a própria pessoa (Windscheid), direitos pessoais (Wachter), direitos de estados (Mulenbruch), direitos originários, inatos, personalíssimos (Orlando Gomes). O direito à intimidade é uma conseqüência das novas…

................................................. 461 5.2 A base de cálculo e os limites de cobrança ............................. 462 a) Limite total (ou global) ................................................................ 462 b) Limite individual .......................................................................... 463 c) Análise conjunta dos limites ........................................................ 464 6 Requisitos mínimos para a instituição ..............................

isonomia 5.4.2.2. Princípio contraditório do 5.4.2.3. Princípio da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração…