Supondo Que O Empresário Individual Esteja Devidamente Re

Brasil exerce sua soberania. C) A zona contígua estende-se por doze milhas além dos limites do mar territorial. Ultrapassada essa área - e até que se inicie a zona contígua de outras terras -, nenhuma nação exerce soberania ou qualquer domínio individual. D) As jazidas minerais pertencem exclusivamente à União. O produto da lavra, contudo, pertence aos concessionários que as exploram, garantindo-se aos proprietários do solo a participação nos resultados. E) A Constituição Federal…

educador/professor; ii) do nível de conhecimento prévio que os jogadores possuem sobre os elementos trabalhados no jogo; iii) e da forma de interação e trabalho em equipe por parte dos jogadores, permitindo ou não a potencialização das capacidades individuais e obtendo a sinergia e proatividade para o melhor resultado do coletivo. 2.1.2. Vantagens de um jogo com estrutura simples O nível de complexidade de um jogo depende naturalmente dos objetivos que se deseja atingir, como já…

conta disso), ou pela pressão de um grupo social sobre os seus membros, discriminando, ou mesmo punindo, quem quebra as regras (sem que haja a interferência do Estado). Elas são compostas, por exemplo, pela etiqueta social que define de que forma empresários em uma dada comunidade devem fazer negócios. Um exemplo desse tipo de etiqueta foi mencionado por Eric Posner (2000), quando chamou a atenção para o fato de que, nos Estados Unidos, negócios são fechados frequentemente em jantares de…

colaboração das pessoas, empregados, funcionários, recursos humanos, ou qualquer denominação utilizada, para alcançar os objetivos organizacionais e individuais. Segundo Gil (2001) "Gestão de Pessoas é a função gerencial que visa à cooperação das pessoas que atuam nas organizações para o alcance dos objetivos tanto organizacionais quanto individuais". Em uma organização, um modelo de gestão de pessoas bem estruturado, ajuda a alcançar as metas e os objetivos da empresa e possibilita…

genéricos, essa lei institui, entre os direitos básicos do consumidor (que é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final), "a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais ou morais, individuais, coletivos ou difusos". Em termos especializados, alcança a produção e o consumo, estabelecendo normas de proteção de todo aquele que se utiliza, direta ou indiretamente, de produtos ou serviços acabados ou em construção. Rio de…

que nos habituamos ao jargão jurídico, à militância, às audiências na Justiça do Trabalho e observamos muitas das mazelas naturalmente realizadas. Ademais, nos deparamos com casos de verdadeiras injustiças, devidamente combatidas por guerreiros diligentes do trabalhismo, devidamente postados em alguns cargos da Magistratura e do Ministério Público. Em seguida, tivemos a honra de trabalhar como Assessor Chefe da Assessoria do Procurador Chefe da PRT7ª Região/MPT Doutor Gérson…

anos, salvo no caso do menor aprendiz em que o vínculo é permitido aos 14 anos de idade. Segurados Obrigatórios Os segurados obrigatórios são divididos em cinco categorias: • Empregados • Avulsos • Empregados domésticos • Contribuintes individuais • Segurados especiais CUIDADO: os segurados aposentados que voltam à atividade abrangida pelo RGPS são segurados obrigatórios, devendo efetuar contribuições incidentes sobre a remuneração percebida. CUIDADO: o dirigente…

PESQUISA .................. 79 5.1 Variáveis de interesse ao estudo ...................................................... 80 5.2 Método de coleta de dados e de informações................................... 81 5.2.1 Entrevistas individuais....................................................................... 82 5.2.1.1 Amostra de entrevistados.................................................................. 84 5.2.1.2 Modelo estatístico para análise dos dados…

Pessoa Jurídica, 292 Desconsideração da Pessoa Jurídica, 296 Art. 15 Bens em Direito Romano, 301 15.1 Introdução, 301 15.2 As Coisas in patrimonio, 302 15.2.1 Res Mancipie e Res Nec Mancipi, 302 15.2.2 Coisas Corpóreas e Coisas Incorpóreas, 302 15.2.3 Móveis e Imóveis, 303 15.3 Coisas extra patrimonium, 304 15.3.1 Res Humani Iuris, 304 15.3.2 Res Divini Iuris, 304 15.4 Divisões Modernas de Bens, 305 15.5 Patrimônio, 306 16 Os Bens e sua Classificação, 307 16.1 Bens e Coisas: Objeto do…

concedidos pelo Governo Federal; criou-se em 1971 a Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas – COFIE, ligada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de coordenar e analisar a concessão desses benefícios fiscais. A fusão e a incorporação já eram devidamente regulamentadas há um bom tempo, mas a cisão somente foi introduzida na legislação brasileira através da Lei das Sociedades Anônimas, em 1976. Com isso, ampliou-se a utilização de tais institutos, apesar de em nossa legislação…