Sundfeld Carlos Ari Fundamentos De Direito Público São

entendimento das questões centrais da regulação, envolve a discussão sobre as origens da regulação, os diversos modelos de regulação e as questões “permanentemente” em aberto como independência, controle e modelo regulatório. Regulação de Serviços Públicos e Controle Externo - é uma compilação de textos acadêmicos realizada pelo Tribunal de Contas da União que aborda questões mais práticas a partir de problemas identificados nas diversas agências estudadas. O professor Tomás Lima de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no contexto

Parcerias público-privadas na Lei 11.079/2004 Aspectos introdutórios Nem sempre a iniciativa privada se mostrou interessada em atuar como concessionária do Poder Público, nos moldes da Lei Federal 8.987/95. Em diversos casos, desempenhar determinadas atividades por sua conta e risco significava uma contingencialidade demasiado elevada para o concessionário, podendo resultar-lhe prejuízos. A título exemplificativo, conforme assevera Sundfeld, mesmo a Lei 8.987/95 prevendo a…

ESTADO LIBERAL Tema: Estado Liberal Justificativa: O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o primeiro regime jurídico-político da sociedade que materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência).A Revolução de 1789 foi uma revolta social da burguesia

respeitado o objeto do contrato. Assim, reconhece-se ao Poder Público a possibilidade de modificar cláusulas contratuais ou de extinguir a avença antes do termo fixado. No entanto, não significa que o contrato administrativo atribua poderes apenas a uma das partes, pois “o direito público, no Estado de Direito, busca o equilíbrio entre autoridade e liberdade, de modo que às prerrogativas estatais de persseguir o interesse público correspondem compensações para o particular atingido…

objetivo. Exigiu-se no subitem 4.2.4 do edital de Tomada de Preços n° 004/2009 – “02 (dois) CERTIDÃO/ATESTADO COMPROVANDO QUE O RESPONSÁVEL TÉCNICO DA LICITANTE EXECUTOU OBRAS SIMILARES AO OBJETO DESTA LICITAÇÃO, EMITIDA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO (CAT), EMITIDA POR QUALQUER UMA DAS REGIÕES DO CREA.” No entanto, tal exigência foi estritamente atendida pela empresa recorrente, porém, conforme infeliz…

está ai o cronograma. ;) Dia 25 – Fundamentos do Direito Público (Juliana) • Prova em grupo • 3 pessoas • 3 primeiros capítulos do Livro Fundamentos do Direito Publico (Autor.: Carlos Ari Sundfeld) Dia 26 – Direitos Humanos (Fabiola) • Resenha crítica do filme “O julgamento de Nuremberg” • 2 folhas Dia 28 – Teoria Geral do Direito Civil (George Atlas) • Assunto.: LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) + Pessoa Natural • São matérias passadas em…

de um interesse público, são os chamados contratos administrativos, firmados pela Administração Pública e regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 8.666/93. A Lei menciona diversas figuras da Administração (direta e indireta) como entidades sujeitas à aplicação da Lei de Licitações, quando houver necessidade em firmar contratações. Assim, na intenção de firmar ajuste com particular ou com outra entidade da Administração, para a consecução de interesse público, e…

.................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Santos 2014 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA BIANCA SIQUEIRA MURO.... RA 121310 KAREN SCHNEIDER.............. RA 117800 NATHYELLE MACHADO....... RA 117103 VITOR ABREU......................... RA 112782 SÍNTESE: FUNDAMENTOS DO DIREITO PUBLICO CARLOS ARY SUNDFELD Trabalho realizado pelos alunos de Direito, para a disciplina de Direito Administrativo, ministrada pelo Profº…

para realizar determinado serviço que não relacionado às atividades-fim da contratante, sem a existência dos elementos que caracterizam a relação de emprego, como subordinação, habitualidade, horário, pessoalidade e salário. Terceirização, para o Direito do Trabalho, é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Para Sergio Pinto Martins, terceirização deriva do latim tertius, que seria o estranho a uma…