Sumario Executivo Livraria Saraiva

Notarial e Registral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6765 Luciana Rodrigues Antunes Advogada, especializada em Direito Notarial e registral pela Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/MINAS SUMÁRIO: 1 - O exercício da atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé…

activity by the legal system itself, based on the democratic dictates, the possible combat to absolutist decision and to arbitrariness. Keywords: Judicial Activism; Judicialization of Politics; Democracy; Separation of Powers; Court Decision. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 10 SEÇÃO 1 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E A SEPARAÇÃO DOS PODERES .......... 13 1.1 Organização do Estado .................

titular desse direito a possibilidade de exigir judicialmente um comportamento ativo do Estado direcionado para sua tutela. E, por fim, a postura do poder Judiciário a cerca da proliferação de demandas individuais que visam à condenação do poder Executivo a custear o fornecimento de medicamentos e tratamento de alto custo não abrangidos pelo sistema único de saúde, em detrimento das finalidades priorizadas na lei orçamentária anual. Palavras-Chave: Lei Orçamentária. Direito à…

SUL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO FACULDADE DE DIREITO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PATRÍCIA O. O. Mestrado em Direito Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I PARTE:A JURISDIÇÃO.....................................7 A - PRIMEIRAS NOTÍCIAS .............. 7 B - DIFERENCIAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO DITA “CONTENCIOSA” E A DENOMINADA JURISDIÇÃO “VOLUNTÁRIA”.....................

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

addressed in two parts: Part I - The Classic State; Part II - The Contemporary State (Tradução: Rosauro Bernardo). Keywords: welfare, businesses, state, fiscal, global, globalization, neoliberal, countries, politics, century, services, social, society. Sumário 1. Introdução. 2. Os Estados Nacionais. 3. O Estado de Bem Estar Social e o Estado Neoliberal. 4. O Estado de Bem Estar Social e Estado Neoliberal no Brasil. 5. A Globalização. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas. 1.…

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS NO BRASIL E EM SANTA CATARINA Clair Allebrandt[1] Sumário: Introdução. 1. O Controle da Constitucionalidade. 2. O Controle Concentrado. 2. O Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Estaduais e Municipais Frente à Constituição do Estado Santa Catarina. 3. Conclusão. 4. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos,…

CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO CUMULA FUNÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAMENTE AS HIPÓTESES DO ART. 71, II DA CF/88 EM SEDE DA LEI DA FICHA LIMPA ANA PATRÍCIA GOMES DE MEDEIROS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2- DIREITO ELEITORAL; CONCEITO 2.2- PRINCIPIOS DO DIREITO ELEITORAL 2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS EM SEDE DE JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR CHEFE DO…

EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA DE MÉRITO Acadêmica: Bruna Perdicaris Degani Orientador: Prof. MSc. Marcus Vinícius Motter Borges Florianópolis/SC 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 Título 3 1.2 Autor 3 1.3 Professor Orientador 3 1.4 Curso 3 2 OBJETIVO 4 2.1 Tema 4 2.2 Delimitação do Tema 4 2.3 Formulação do Problema 4 2.4 Hipóteses 4 …

raciocínio, o legislador teria incluído a sentença homologatória de transação entre as hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito simplesmente para equiparar seus efeitos aos de uma sentença de mérito, além de lhe conferir força de título executivo judicial, nos termos do art. 584, inc. III 33 do Código de Processo Civil.34 O autor reconhece duas hipóteses de sentenças baseadas em transação, das quais caberia rescisória, por ter havido o exame do mérito: quando a…