Sumario Executivo Livraria Saraiva

especial as decisões judiciais que sob o fundamento de fazer cumprir determinado direito fundamental impõem ao Poder Executivo a realização de um gasto público sem anterior previsão orçamentária. O exame da matéria tem como foco o respeito ao princípio da separação de poderes, princípio constitucional que prevê a divisão das principais funções estatais em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, em um sistema de tarefas precípuas que busca, por meio de um controle…

de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 178. 5 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 120. 6 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (m) crise. Livraria do Advogado Editora. 10ª Edição. 2011. p. 233. verdadeiro de uma expressão; extrair, de frase, sentença ou norma, tudo o que na mesma se contém”.7 Interpretação Jurídica: “atividade que se presta a transformar textos – disposições,…

apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Alexandre Mariotti Porto Alegre Ano 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO................................................4 2 TEMA..............................................................................................................4 3 DELIMITAÇÃO DO…

do processo. Destarte, o presente trabalho expõe, de forma singela e sem a pretensão de esgotar o tema os pressupostos exigidos para a sua aplicação, requisitos estes que se preenchidos são capazes de concretizar o direito postulado. 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................05 1 – O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....................................................06 1.1 –…

de Descumprimento de Preceito Fundamental MS Mandado de Segurança REL Relator MIN Ministro SS Suspensão de Segurança RE Recurso Extraordinário AgR Agravo Regimental LDO Lei de Direitrizes Orcamentárias SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 10 2 A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL........................ 13 2.1 DO ESTADO LIBERAL…

simples e imprudente realocação de recursos com base no critério da ordem de chegada dos pedidos ao Poder Judiciário. Palavras-chave: políticas públicas, judicialização da política, escassez de recursos, controle judicial, direitos fundamentais. Sumário: 1- Introdução – 2- As políticas públicas como instrumentos de concretização dos direitos fundamentais – 3- A judicialização da política: contornos, críticas e o impacto das decisões no orçamento – 4- Caso prático: o pedido de…

promover o universo alternativo da cidade, proporcionando informações ao público alvo de forma descontraída e irreverente. Palavras-chave: Recife, lançamento, revista, alternativo, campanha publicitária. SUMÁRIO INTRODUÇÃO DO TRABALHO A proposta deste trabalho é construir o planejamento de campanha para lançamento da revista whoa!, direcionada ao universo alternativo da cidade do Recife, abordando…

Aprendizagem apresentada ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera – BAURU. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a orientação Prof. Vicente Carlos Galdino. BAURU/SP 2014 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO EXECUTIVO............................................................................................4 2. INTRODUÇÃO.............................................................................................................5 3.…

Curitiba: IESDE, 2006. 92 p. ISBN: 85-7638-368-3 1. Direito constitucional. 2. Leis. I. Título. CDD 342 IESDE Brasil S.A Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482. CEP: 80730-200 – Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br SUMÁRIO SUMÁRIO Teoria geral do Direito Constitucional 9 O Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto 9 Fontes do Direito Constitucional 10 Conceito de Constituição 10 Classificação das Constituições 11 Fundamentos do …

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Nathália Bocardi[1] Luiz Carlos Figueira de Melo[2] SUMÁRIO: Resumo; Introdução; Desenvolvimento; 1. Direitos Fundamentais; 1.1. Definição Terminológica; 1.2. Perspectiva Histórica dos Direitos Fundamentais; 1.3. Direitos de Liberdade de Primeira Dimensão; 1.4. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de Segunda Dimensão; 1.5. Direitos de Solidariedade e Fraternidade de Terceira Dimensão; 1.6. Os Direitos…