Sumario E Concluso

Edição Alexandre Vidigal de Oliveira – Juiz Federal da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 7 MAIO DE 2001 Manual do Procedimento Ordinário SUMÁRIO Apresentação ............................................................................................................. 07 Processo e procedimento…

processuais se farão conclusos para decisão interlocutória do Juiz com a possibilidade do recurso de agravo de instrumento. OBS.: o incidente provoca a suspensão do processo. b) Documento falso juntado depois ou durante a instrução do processo: o incidente de falsidade será requerido por petição inicial, autuada em apenso, com a citação para contestar ou concordar com a retirada do documento. A contestação é apresentada no prazo de 10 (dez) dias, tornando os autos conclusos para a…

procedimento sumario o no Processo Penal O procedimento sumário está disciplinado no Código de Processo Penal entre os arts. 531 a 540, e de acordo com o autor JULIO FABBRINI MIRABETE (2000) tem relação às contravenções e aos crimes a que se comina pena de detenção. Assim, todos aqueles crimes que tiverem como pena a detenção, por exemplo, art. 135 do Código Penal – Omissão de Socorro – pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa, resultaria num processo realizado através do procedimento…

SUMÁRIO Introdução................................................................................................ Pág.04 1 Recuperação Extrajudicial....................................................................... Pág. 05 2 Requisitos................................................................................................................. Pág.05 3 Os Credores da Recuperação Extrajudicial............................. Pág. 06 4 Processamento do Pedido de Homologação....

– Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP – Medida Provisória JG – Justiça Gratuita SUMÁRIO 1. Apresentação................................................................................................................................. 5 2. Procedimento ordinário…

CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2013. SUMÁRIO Introdução -------------------------------------------------------------------------------------- Pág.03 Controle Orçamentário ---------------------------------------------------------------------- Pág.04 Orçamento de Vendas ---------------------------------------------------------------------- Pág.04 Orçamento de Quantidades a Produzir ------------------------------------------------- Pág.04 Orçamento…

que o juiz “a quo” determinou que os autos fossem concluso e decidiu pelo indeferimento da inicial sob a alegação de que é impossível a intervenção de terceiros, tendo em vista que o procedimento seria o sumário. Observe Ínclito julgador que o cerne da presente questão é saber se cabe à denunciação da lide no procedimento ordinário em ações de contrato de seguro. Entretanto Excelência, nos casos de ações que tramitam sob o procedimento sumário, também é incabível a denunciação da lide,…

Social, tica Profissional, famlia, Cultura e sociedade, Poltica social ll. Orientadores Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira. PATOS 2014 SUMARIO 1 INTRODUO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSO 7 4 REFERENCIAS 8 INTRODUO Este trabalho tem o intuito de ampliar os conhecimentos referentes politica de Seguridade social com destaque para a Poltica de Sade. O Brasil institucionalizou o direito a…

Senai/Civit Novembro/2014 SUMARIO Introduo.....................................pg.4 Origem..........................................pg.5 Legislao Aplicvel.....................pg.5 Conceito.......................................pg.5 Elementos Formais......................pg.5 Aceite...........................................pg.6 Modalidade de saque...................pg.7 Pagamento...................................pg.7 Prescrio....................................pg.7…

03 tipos de procedimento: Ordinário – Procedimento aplicável as I.P. cuja pena seja igual ou superior a 4 anos. Sumário – Procedimento aplicável as I.P. cuja pena seja inferior a 4 anos. Sumaríssimo – Procedimento aplicável as I.P.M.P.O., ainda que para tais infrações haja procedimento especial previsto em lei. Assim, o procedimento Sumaríssimo prevalece sobre o Ordinário e o Sumário. 2. Procedimento Especial: É aquele que possui determinadas particularidades procedimentais, as…