Sumario De Processo Administrativo

Prova: UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie; Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA. · a) Atos normativos são os que contem um comando geral do Poder Judiciário visando à correta aplicação da lei. · b) Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de…

PLANO DE NEGÓCIO Joseleide Menezes – Diretor Operacional joseleide.menezes@gmail.com Joseli Peixoto – Diretor Comercial joselipeixoto@live.com Mirian Silva Santos de Santana – Diretor Administrativo/Financeiro mihri.mi@hotmail.com SALVADOR-BA 2013 SUMARIO 1 SUMARIO EXECUTIVO 2 EMPREENDIMENTO 2.1 DESCRIÇÃO DO PROJETO 2.2 CONTRIBUIÇÃO DO PROJETO 2.3 ANÁLISE ESTRATÉGICA 2.3.1 MISSÃO 2.3.2 VISÃO 2.3.3 VALORES 2.3.4 METAS 2.4 DADOS DO EMPREENDIMETO…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Fluxograma do rito sumário - abandono de cargo e inassiduidade habitual não Arquivo Recebimento de representação ou denúncia Juízo de admissibilidade Há indícios de materialidade e e autoria? sim Portaria de instauração (2 membros) Atos inaugurais: Instalação, comunicação, secretário, estudar autos Indiciação 1 1 Citação para apresentar defesa escrita Se não apresenta defesa escrita: declaração de revelia Designação de…

Cooperação TécnicaFUB/CDT/Laboratório Latitude e ENAP. © ENAP, 2014 ENAP Escola Nacional de Administração Pública Diretoria de Comunicação e Pesquisa SAIS – Área 2-A – 70610-900 — Brasília, DF Telefone: (61) 2020 3096 – Fax: (61) 2020 3178 Sumário MÓDULO 1: A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA LEI DE LICITAÇÕES.................5 1.1. OBJETIVOS DO MÓDULO................................................................................5 1.2.…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS-DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ( MAPPAD/PM ) RESOLUÇÃO NR 3666, DE 02 DE AGOSTO DE 2.002 2.002 RESOLUÇÃO Nº 3666, DE 02 DE AGOSTO DE 2.002. Aprova o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), para primeira edição. O CORONEL PM…

MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS-DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (MAPPAD/PM) BELO HORIZONTE 2002 COMANDO-GERAL RESOLUÇÃO No 3666, DE 02 DE AGOSTO DE 2.002. Aprova o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais (MAPPAD/PM), para primeira edição. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas nos incisos VI e XI do artigo 6o do…

desvantagens do uso de manual administrativo Tanto o analista quanto o usuário do sistema, ao verificarem o manual administrativo, devem ter em mente quais são as principais vantagens e desvantagens em seu uso. Na relação a seguir não houve preocupação em hierarquizar os vários aspectos considerados, mas apenas apresentar as vantagens e as desvantagens mais comuns, conforme salientado por profissionais da aréa. Falaremos algumas vantagens do uso do manual administrativo.…

regular de suas funções laborais. O Ministro de Estado da Saúde instaurou processo administrativo disciplinar para apurar suposta irregularidade na conduta de Rubem, relativa a abandono de cargo. Na portaria de instauração do processo, optou-se pelo rito sumário, tendo sido designados para compor a comissão disciplinar, como membro e presidente, dois servidores federais estáveis ocupantes do cargo de agente administrativo, ambos com escolaridade de nível superior. Foram indicadas,…

PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME” (fl. 85). Insurge-se, no apelo extremo, fundado nas alíneas “a” e “c”, do permissivo constitucional, contra suposta violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, consubstanciada pela anulação de ato administrativo representado pela demissão do recorrido, o que se deu com fundamento na artigo 221 da Lei Complementar nº 133/85, do Município de Porto Alegre. Processado sem contrarrazões (folha 103), o recurso não foi admitido na origem…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA COMARCA DE BAGÉ Processo nº Ana Carla Avila da Silva, precedentemente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face do CRECI/RS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, com supedâneo nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: Ab initio, insta reiterar a esse juízo, a…