Sumario De Artigo

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como

Diciplina: Direito Processual CivilII O PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Processo de conhecimento divide-se em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum, por sua vez, pode ser ordinário ou sumário, e é sobre eles que vamos falar agora. (Art 272, caput, do CPC) Contudo a princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo.’ Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio…

constituir/desconstituir ou condenar, é preciso indicar qual procedimento seguirá a ação. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO Há 2 tipos de procedimentos no processo de conhecimento: a) especiais, previstos no CPC ou em leis especiais; b) comum, que se subdivide em * sumário * ordinário 1o passo – lei especial? Antes de tudo, é preciso checar: há um procedimento especial previsto? Há previsão de rito especial em alguma lei específica? Ex: – Lei de Locação; - Lei de Alimentos. Caso não…

a prova) O objeto da prova é o fato controvertido. Em principio, alegações de direito não precisa ser provado (iuri novit cúria). Como regra, o direito não é objeto de prova, salvo o direito municipal, estadual, estrangeiro e consuetudinário (artigo 337 do Código de Processo Civil). A doutrina afirma que cabe ao Juiz conhecer o direito do local onde ele exerce o seu cargo (lei municipal e lei estadual). O direito federal nunca poderá ser objeto de prova, pois deve ser do conhecimento do Juiz

Ritos Ordinário Sumário Sumaríssimo – Lei 9.099 Pesquisar Doutrina – ritos – até Tribunal do Júri Dar ênfase ao rito ordinário Comparar sumaríssimo com ordinário e sumário Destacar o que tem de comum e o que tem de diferente Conforme orientação da nossa docente, este trabalho teve por base, primeiramente, a leitura do Código do Processo Penal, especificamente, do Livro II - Título I – Capítulo I, que abrange os artigos 394 até o artigo 405 do CPP, e, em seguida pela pesquisa da

art. 532 do CPC, São 5 testemunhas (procedimento Sumário) 7 - Qual o recurso cabível de uma sentença omissa ou obscura no Juizado Especial Criminal. R: Embargos de declaração, art. 83 da Lei 9099/95, com efeito suspensivo no prazo de 5 dias. 8 - Explique citação do procedimento Sumaríssimo e sua consequência quando o autor da infração estiver em local incerto e não sabido. R: Não há citação por edital no Juizado. Remete-se ao procedimento Sumário, art. 66 parágrafo único da lei 9099/95.…

contratos agrários no decreto 59566/66 não refugiu à fórmula usual da lei disciplinadora dos contratos em geral, destinando, conforme ocorre no mais das vezes em nossa sistemática legislativa, tratamento específico as causas de extinção. Consoante o artigo 26 do referido diploma, extinguem-se os arrendamentos: 1) Pelo término do prazo do contrato e do de sua renovação. 2) Pela retomada. 3) Pela aquisição da gleba arrendada pelo arrendatário. 4) Pelo distrato ou rescisão do contrato. 5)…

opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. Este artigo apresenta os requisitos para que a petição inicial seja avaliada apta, em outras palavras, que tenha habilidade de produzir regularmente os efeitos que o autor ambiciona. São pressupostos para o desenvolvimento apropriado e…

O Trabalho Científico São de vários tipos; resumos, resenhas, ensaios, artigos, projetos de pesquisa, relatórios, monografias, dissertações, teses, apresentados em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. A cientificidade não tem nada a ver com as normas ou padrões de estrutura e apresentação. Resumo É a apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto. Tipos de Resumos: Resumo Indicativo: pontos principais do texto, sem dados qualitativos nem…

isso, companheiro? Rio de Janeiro: Guanabara, 2000. - Artigos de Jornais são citados da seguinte forma: SOBRENOME, Nome do autor (se houver). Título do artigo. Nome do jornal, Cidade, data de publicação. Caderno, página. Exemplo: NASSIF, Luís. O neonacionalismo nascente. Folha de São Paulo, São Paulo, 07 jul. 2004. Caderno B, p.3. - Artigos de Revistas são citadas da seguinte forma: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor (se houver). Título do artigo. Nome da revista. Cidade, Nº do volume, Nº…