Sumario De Artigo

- No espaçamento de entrelinhas deve ser mantido o espaço duplo do início ao fim do trabalho. Reserva-se o uso de espaço simples para notas explicativas e citações textuais longas. Deixar uma margem de 8cm antes do nome de cada secção ( Sumário, Introdução, título dos capítulos, Conclusão, Bibliografia e Anexos). O espaço entre o título de cada secção e seu respectivo texto, deve ser de 6 espaços simples de fonte 12. O mesmo espaço deve ser obedecido entre o término de um item…

em 8 dias, tratando-se de réu preso. Caso o juiz rejeitar a denúncia ou queixa, caberá desta decisão o recurso em sentido estrito (RESE) e vem previsto no artigo 581, I. 1. Fase — Citação do acusado Se o denunciado não for localizado pessoalmente, a sua citação será por edital. Não comparecendo ao interrogatório designado, aplicar-se-á o artigo 366 e o juiz suspenderá o processo, bem como a prescrição. Em caso de comprovada urgência, produzirá antecipadamente a prova e poderá decretar a…

processo. Os procedimentos são comuns ou especiais. 3. ESPÉCIES DE PROCEDIMENTO Como já visto, o processo se revela mediante o procedimento. Mas há diferentes espécies desta revelação e por este motivo o procedimento pode ser Comum (ordinário e sumário) e Especial. 2 __________________________________________________________________________________ Direito Processual Civil I Professora: Laryssa M. S. Tannure A natureza do conflito de interesse a ser solucionado é que define a…

maiúscula da primeira palavra, alinhados à esquerda.  Os títulos que não apresentam indicação numérica (Sumário e Referências) são digitados em letras maiúsculas em negrito e devem ser centralizados, iniciando na primeira linha da margem superior. 9 Paginação  Para efeito de paginação a capa não é considerada (não conta-se).  As páginas dos elementos pré textuais (Folha de Rosto e Sumário) não são numeradas porém contadas.  As folhas devem ser numeradas a partir da…

AÇÃO REVISIONAL A ação revisional de aluguel tramita pelo rito sumário. A petição inicial deve observar além dos requisitos essenciais, exigidos nos artigos 276 e 282 do Código de Processo Civil, o valor do aluguel pretendido que deve ser indicado. O juiz designa audiência de conciliação, se houver pedido com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, ele fixará aluguel provisório, que será devido desde a citação. Esta fixação provisória,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 5 3. L.D.O. DO MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL 6 Capitulo I – Das diretrizes orçamentárias 6 Capitulo II – Das Metas Fiscais 7 Alteração na legislação tributaria Capitulo III – Do Orçamento Geral 8 4. REFERÊNCIAS 12 5. ANEXO A 13 1 - INTRODUÇÃO Os objetivos fundamentais da LDO são (art. 165, §2, Constituição Federal):

Grande do Sul. Porto Alegre 2008 2 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Ordem dos elementos pré-textuais 7 Figura 2 - Sumário, em duas colunas 13 Figura 3 - Delimitação de espaços para seções e páginas, no Sumário 14 Figura 4 - Inclusão de seções e páginas no Sumário 14 Figura 5 - Exclusão das bordas, formando o Sumário 15 Figura 6 - Sumário, em três colunas 15 Figura 7 - Ordem dos elementos textuais 16 Figura 8 - Ordem dos elementos…

Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário, porque ele é…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA MILITAR CPON – 12ºBPM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO SUMÁRIO CITAÇÃO O 2 RG 13.212-1/NF 834467, Presidente de PAD-RS, designado pela Portaria Nº 006/2013 – CARTÓRIO-SPAJ-12ºBPM, no uso de suas atribuições legais e com o fulcro no artigo 77, § 1º e artigo 90 c/c 130 do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais (RDME); Tendo sido nomeado Encarregado do presente PAD/RS na forma da lei, e…

procedimento sumário, elencando a cobrança de quantias devidas pelo condômino ao condomínio no rol das ações que devem obedecer ao procedimento sumário, conforme artigo 275 do CPC : Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (...) b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; (redação dada pela Lei 9.245/1995). Entretanto, após a edição da referida lei, conforme entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, a escolha pelo procedimento…