Sujeitos Do Processo Direito Processual

Penhora, avaliação e expropriação de bens RESUMO: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra o procedimento relativo à penhora e avaliação dos bens, para posteriormente tratar dos bens absoluta e relativamente impenhoráveis. Por fim, imperativo tratar sobre a ferramenta do Bacenjud e, ainda,…

sobre provas úteis ao processo, sendo que, caso não haja a necessidade de produção de mais provas, o feito será julgado antecipadamente, no estado em que se encontra. "O novo código reservou o nome de despacho saneador não para o que expugne o processo de seus vícios e irregularidades, sim para aquele que o declara livre desses mesmos vícios e em condições de prosseguir na fase instrutória. O saneador, portanto, é decisão sempre Interlocutória, insusceptível de pôr fim ao processo,…

do Projeto de Novo Código de Processo Civil. 3. A leitura da autonomia da vontade por meio das lentes constitucionais. 4. Da mudança do papel do Estado na resolução de conflitos: a relevância da conciliação e da mediação na contemporaneidade. 5. Conclusão. 1. Introdução Luiz Edson Fachin é Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Advogado. Marcos Alberto Rocha Gonçalves é Advogado; graduado pela Faculdade de Direito da Universidade…

DECISÃO ULTRA, EXTRA E CITRA PETITA NO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA Não é novidade que no silêncio da legislação processual trabalhista sobre qualquer tema, subsidiariamente, recorre-se ao Código de Processo Civil, nos casos de Julgamento ULTRA, EXTRA e CITRA PETITA não poderia ser diferente. SENTENÇA É o pronunciamento jurisdicional decidido pelo juiz pondo fim ao processo com ou sem o julgamento do mérito. REQUISITOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA Art. 458. São requisitos essenciais…

- PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO: Segundo norma do artigo 764 da CLT, “os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação”. As partes são orientadas a conciliar, desta forma evitam-se conflitos desnecessários, custas processuais e morosidade da justiça. Há dois momentos em que o juiz poderá orientar as partes a conciliarem: no procedimento ordinário, na abertura da audiência, (conforme previsão do art. 846 da CLT); ou…

obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ilhéus. Área de concentração: Direito Processual Penal Orientador: Prof Andréa Kroger ILHÉUS-BAHIA 2014 CARDOSO, Alex Almeida. Análise sobre as deficiências e as fragilidades do inquérito policial. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ilhéus – CESUPI - Curso de Direito, 2014. 1. Direito Processual Penal. 2, Inquérito…

Teoria Geral do Processo O processo e o mecanismo que faz o direito se movimentar Relação entre a sociedade x direito Não há direito sem sociedade, assim como não há sociedade sem direito. Direito: função coordenadora de interesses, que se manifesta na vida social de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verifica entre os membros. - O critério atribuído a ciência que estuda e que visa coordenar esses conflitos e a igualdade -Do ponto de vista…

DO SÃO FRANCISCO – FACESF CURSO: Bacharelado Em Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo Período 4º A Claudiane FICHAMENTO DE TGP Orientador: Prof.Msc. Danilo Autores: Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco. Edição: 14º revista e atualizada Editora: Direitos reservados desta edição por MAREILHOS EDITORES

KELLY CRISTINA FERREIRA O JUIZ ATIVO NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Guilherme Freire de Barros Teixeira. CURITIBA 2010

SEUNE - Faculdade de Direito Curso de Direito Direito Constitucional II - Profa.: Juliana Jota Aluna: Gabriela Moura - 3º período "B" Habeas Corpus: É chamada de habeas corpus a medida que visa proteger o direito do ser humano de ir e vir ou ainda que é capaz de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Tecnicamente, entende-se que este instituto é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas. Não se trata de um recurso, apesar