legislacao suinocultura

e instalação até a sua efetiva operação. As licenças são exigidas para empreendimentos e atividades que se enquadrem em pelo menos um dos dois requisitos: utilizam recursos ambientais e/ou são capazes de causar degradação ambiental. As atividades agropecuárias relacionadas à criação de animais, ao cultivo, à irrigação e aos projetos de assentamento e colonização são consideradas potencialmente poluidoras do meio ambiente sendo, portanto, passíveis de licenciamento ambiental. Os impactos ambientais dessas atividades são variados. A criação de animais, sobretudo quando praticada de forma extensiva, também contribui para o desmatamento, emissões de metano para a atmosfera e perda de biodiversdidade. Outras criações como, por exemplo, a suinocultura podem provocar impactos ambientais sobre o solo, os recursos hídricos e à saúde pela disposição inadequada dos efluentes gerados. A ausência de licenciamento ambiental pode ocasionar as seguintes conseqüências: Pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, aos empreendedores, na hipótese de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes (artigo 60 da Lei nº 9.605, de 1998); Agravamento de pena, no caso de abuso do direito obtido mediante o…

ambiental causado pelos dejetos de suínos na Comunidade. Pude perceber a atual situação da atividade suinícola, uma vez que esta atividade está presente na maioria das propriedades rurais do município, empregando basicamente mão-de-obra familiar e constituindo-se em fonte de renda. Embora trazendo benefícios para o produtor, a criação de suínos nesta Comunidade não utiliza práticas que garantam um destino adequado aos dejetos. Pude perceber também a degradação da mata ciliar no entorno…

e a administração da Escola, refeitório, alojamentos, anfiteatro, biblioteca, lavanderia, 2 campos de futebol, 1 ginásio, 1 quadra de vôlei e basquete, 1 quadra poliesportiva e, também, a Escola Municipal Sobradinho. Área de Preservação Permanente (APP): Localizada em um trecho nas margens do córrego Bebedouro e corresponde a 0,2% da área total da Escola, uma nascente abaixo do prédio da FATEC, olho d´`água localizada no topo do morro acima da bovinocultura Setores…

Introdução A suinocultura é a parte da zootecnia especial que trata da criação de suínos para a produção de alimentos e derivados. No mundo, os suínos respondem por 44% do consumo de carnes. Este trabalho vem a falar sobre as legislações ambientais direcionadas aos projetos de implantação e funcionamento das suinoculturas, de acordo com os estados produtores, que estará falando sobre cada uma e que por fim vem a tentar minimizar ou acabar com os danos causados pelos dejetos ou outros…

RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR RAP 1 – OBJETO DO LICENCIAMENTO: Propriedade Rural com atividade em: ( ) SUINOCULTURA ( X ) AVICULTURA Proprietário: FRANKLIN CELLA Responsável pela atividade: O MESMO Endereço: LINHA SEDE FIGUEIRA - CHAPECÓ Telefone: 99776106 e-mail: Local do empreendimento: O MESMO Modalidade: ( ) UPL ( ) Terminação ( ) Creche ( ) Ciclo Total ( X ) Frangos ( ) Perus ( )…

não adoção de medidas mitigadoras do processo erosivo há também o comprometimento dos recursos hídricos que realizam o abastecimento dos mananciais que existem nas diversas regiões, portanto o uso da terra há de ser o mais racional possível e este processo se mostra extremamente grave, havendo até mesmo mata de galeria a 5 metros da margem do rio, legalmente algo que não é permitido, exigindo assim uma área maior para preservação desses cursos d’água e o leito dos rios. Foi possível…

ambientais causados pela ação antrópica. O CICLO P-D-C-A: Aplicável aos sistemas de Gestão Visando a obtenção de Certificações Para estar de acordo com o SGA (Sistema de Gestão Ambiental), no mínimo tem que atender-se a legislação e identificar o tipo de impacto ambiental que sua empresa pode causar. Grande necessidade: Um mecanismo de controle para saber se os objetivos propostos estão no rumo certo. Esse mecanismo de controle chama-se AUDITORIA AMBIENTAL. Não…

KELES REGINA ANTONY INOUE ESTIMATIVA DO POTENCIAL DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM DIFERENTES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUÁRIAS DA SUINOCULTURA Tese apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de PósGraduação em Engenharia Agrícola, para obtenção do título de Doctor Scientiae VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2013 KELES REGINA ANTONY INOUE ESTIMATIVA DO POTENCIAL DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM…

média/alta Sistema de tratamento de efluente líquido de uma indústria vinícola - projeto básico da ETEI Implantação de um sistema de compostagem de resíduos sólidos urbanos no município de Farroupilha - RS Projeto de remediação de área degradada pela disposição inadequada de resíduos sólidos Projeto de implantação de um Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa de vulcanização de pneus Projeto de sistema de tratamento preliminar de um efluente industrial com vistas ao reuso Projeto de…

exigências do órgão controlador competente. - Vazão necessária para o empreendimento (banho, sanitário e umidificação) : Estima-se que seja em torno dos 10m³/dia; Esta água destinada ao consumo no empreendimento será captada em mananciais formados a partir de outras áreas já mineradas nas proximidades. 2.3. Medidas para o sistema de controle de erosões: No processo de lavra não é necessário a utilização de água. De maneira que não temos riscos de que esta contribua para…