Sufragio Igual

modalidade de sufrágio. Instituições: as instituições fundamentais são as que configuram o direito eleitoral, tais como o direito de sufrágio e os sistemas e procedimentos eleitorais. Direito de Sufrágio Conceito e funções do sufrágio: as palavras sufrágio e voto são empregadas comumente como sinônimas; a CF, no entanto, dá-lhes sentido diferentes, especialmente no seu art. 14, por onde se vê que sufrágio é universal e o voto é direto, secreto e tem valor igual; o…

pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. • 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. • 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. O Que São Direitos Políticos? • De acordo com…

analfabetos o torna um país que adota o sufrágio restrito? Justifique. Resposta: O Estado Brasileiro, por meio de sua Constituição Federal adota o sufrágio igual que significa atribuir a todos iguais pressupostos para ser eleitor e para elegibilidade. 2. Diferencie o sufrágio do voto. Resposta: sufrágio e voto são empregadas comumente como sinônima. A Constituição, no entanto, dá-lhes sentidos diferentes, especialmente no seu art. 14, por onde se vê que o sufrágio é universal e…

desenvolvimento se dá através do Governo Legal⁴, sua extensão de poder é Constitucional⁵. A forma do governo é a democracia republicana mista⁶, federativo ⁷ e o sistema de governo é o presidencialista⁸. A característica de voto é o sufrágio, igual⁹. O sistema de voto é secreto e obrigatório, igual e direto além de ser periódico (de quatro em quatro anos) e universal. O sistema eleitoral é o majoritário e a apresentação política se faz a partir do sistema pluripartidário. ¹O estado…

ELEITORAIS SUFRÁGIO >Decisões políticas >Simplificação >Participação (povo) ü Sistema político deve garantir a estabilidade do Governo ü Estabilidade por intermédio da representação ü Representação dos grupos de interesse em que a sociedade está articulada Sufrágio: É um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. Sufrágio: características Ø Universal X Restrito…

subdivisão didática de um lado os Direitos de Sufrágio, como expressão de duas capacidades, a saber: capacidade eleitoral ativa, nas eleições e plebiscitos por meio do direito instrumental do voto e, capacidade eleitoral passiva, alistabilidade; por outro lado há outros direitos de participação: iniciativa popular no projeto de lei, ação popular por meio da democracia. O direito de sufrágio apresenta-se no sentido da capacidade eleitoral. As formas de sufrágio quanto à extensão…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA E DIREITO DE SUFRÁGIO DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA - LOCALIZAÇÃO NA CRP PARTE I – DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS > TÍTULO III – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais > CAPÍTULO III – Direitos e deveres culturais > Artigo 73º . - LOCALIZAÇÃO NA DECLARAÇÃO DA ONU - LOCALIZAÇÃO NA CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EU CAPÍTULO II – LIBERDADES > Artigo 14º. - LOCALIZAÇÃO…

FRANCISCO SOARES DE SOUSA A CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO VIA ABUSO DO PODER ECONÔMICO Trabalho a ser apresentado ao Professor Haroldo Oliveira Rehem, da disciplina Direito Eleitoral, do Curso de Especialização de Direito Público e Privado, da Universidade Federal do Piauí – UFPI / Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí - ESMEPI, como requisito para obtenção da aprovação na referida disciplina. TERESINA 2006 INTRODUÇÃO…

facultatividade do sufrágio, a discussão se torna deveras polêmica. Vários argumentos se levantam a favor e contra a instituição desse ou daquele tipo de sufrágio, com suas respectivas justificações. Mas o que resta saber é se, no contexto sócio-econômico-cultural brasileiro, um tipo de sufrágio seria superior ao outro. A esse respeito, cabe-nos aqui levantar alguns questionamentos. Mas antes, façamos um breve histórico do sistema de sufrágio no nosso país. A questão do sufrágio, em…

todos os cidadãos elegíveis participam igualmentediretamente ou através de representantes eleitos na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo opoder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais,econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. O termo origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"), que foi criado a partir δῆμος(demos ou "povo") e κράτος (kratos ou…