Sudam E Suframa

desestruturação das atividades da borracha, da juta e do extrativismo florestal". Esta Lei só foi regulamentada 10 anos depois de promulgada, pelo Decreto Lei Nº 288 de 28 de fevereiro de 1967, criando a SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, na administração do Presidente da República Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. O objetivo é estabelecer um pólo industrial na capital do Amazonas por meio de redução dos impostos de importação e exportação. No ínicio dos anos…

de Apoio à Escola Indígena CGBS – Coordenação-Geral de Biotecnologia e Saúde CGCI - Coordenação Geral de Cooperação Internacional CGCopa 2014 - Comitê Gestor da Copa do Mundo FIFA 2014 CGDER - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional da Suframa CGDI - Coordenação-Geral de Defesa da Indústria Cgea - Coordenação-Geral de Educação Ambiental Cgec – Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistemas CGEDH - Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos CGEE - Centro de Gestão e…

Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, titulares de empreendimento de setor da economia considerado, em ato do Poder Executivo, prioritário para o desenvolvimento regional, aprovado ou protocolizado até 2 de maio de 2001 nas áreas da Sudam e da Sudene ou do Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres) (MP nº 2.199-14, de 2001, art. 4º, e MP nº 2.145, de 2 de maio de 2001, art. 50, XX, atuais MP nº 2.156-5, de 2001, art. 32, XVIII, e nº…

divisão político-adminis trativa. Abrange 7 Estados: Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins. Amazônia Legal – área determinada pelo domínio natural da floresta, rede hidrográfica e relevo de terras baixas, em área de atuação da SUDAM, delimitada pelo governo federal em termos de latitude e longitude. 2. Observe um corte transversal feito no relevo da Amazônia no sentido sul-norte e cite os nomes das referidas unidades de relevo atravessadas: I – Planaltos…

Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. • Lei nº 6.542, de 28/06/1978 Dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador nas áreas da Sudene e da Sudam. • Lei nº 6.858, de 24/11/1980 Dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. • Lei nº 6.919, de 02/06/1981 Faculta a extensão do regime do FGTS a diretores não…

Professor José Augusto de Araújo, além de todas as prefeituras municipais acreanas. Na década de 1960 iniciou-se o segundo ciclo de esforços para acelerar o progresso da área amazônica, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM,1966). Procurou-se melhor entrosar os subsetores regionais dentro do próprio Estado, concorrendo para isso os ramais da Transamazônica, que ligaram Rio Branco e Brasiléia, no alto curso do Acre, e Cruzeiro do Sul, às margens do…

matrias-primas, produtos intermedirios e materiais de embalagem) destinados a emprego em processo de industrializao por estabelecimentos ali instalados, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administrao da Superintendncia da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Essa suspenso convertida em alquota zero quanto os bens forem utilizados na finalidade que motivou a suspenso. Essa suspenso tambm se aplica nas importaes de mquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados…

fumo, bebidas a lcoólica s e automóve is de passa geiros; II - os produtos industrializados na Zona Franca de Ma naus, por estabe lecimentos com projetos a provados pe lo Conselho Administração da Supe rinte ndê ncia da Zona Fra nca de Manaus - SUFRAMA, que não seja m industria lizados pela s modalidades a condiciona mento ou rea condiciona mento, destinados à comercia lização em qualquer outro ponto do território naciona l, excluídos a rma s e munições, fumo, bebida s alcoólicas e…

Gestão do Meio Ambiente SINAN – Sistema de Informações de Agravos de Notificação SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus SUS – Sistema Único de Saúde TMI – Taxa de Mortalidade Infantil UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNICEF – Fundo das…

desenvolvimento regionais, entre as quais a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM. Precedia a SUDAM, a Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia-SPVEA, que tinha como funções básicas a elaboração qüinqüenal do Plano de Valorização Econômica da Amazônia – previsto como política de desenvolvimento para a região já na Constituição de 1946 – e o controle de sua execução (a mesma lei que criou a SUDAM, extinguiu a SPVEA6). Evidentemente, apenas o mecanismo de…