Sucesso E União Estável

6 Disciplina: CCJ0003 Título: Teoria do Ordenamento Jurídico. O CASO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Diz o art. 226, § 3º, da Constituição da República: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,…

diminuir a conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo. Apesar de cada dia ser mais comum o homossexualismo em nosso País, ainda temos que conviver com o preconceito existente e a falta de uma lei que regulamenta a união estável entre esses casais, negando-lhes os status de entidade familiar, onde será abordado posteriormente os pontos positivos e negativos .…

profunda recessão que se seguiu ao colapso do modelo totalitário do socialismo e do colapso da União Soviética. Apesar da crise econômica de 2008 e 2009, que subtraiu nossas forças por dois anos inteiros, nós conseguimos superar os indicadores de qualidade de vida dos anos mais prósperos da União Soviética. Por exemplo, a expectativa de vida na Rússia já é maior do que nos anos de 1990 e 1991 da União Soviética. Mas o mais importante é que, nos últimos 20 anos na Rússia, formou-se e…

por finalidade oferecer aos casais desprovidos da união civil e religiosa, a oportunidade de regularizar a situação, formalizando e celebrando a união de acordo com as normas e convenções da sociedade, visando proporcionar dignidade humana e o resgate da cidadania de forma criativa e festiva. Através da legalização do casamento os casais, passariam a conhecer sobre direitos e deveres, tendo a oportunidade de regularização da união estável. O projeto CASAMENTO COLETIVO…

este envio: 1/1. 2 Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que…

cumprir as determinações judiciais". Já o novo Código Civil determina o dever de sustento nos artigos 1566, inciso IV e 1724, sendo o primeiro referente aos deveres dos cônjuges no casamento e o segundo referente aos deveres dos companheiros na União Estável, de tal sorte que a única diferença que realmente traz é a mudança da maioridade civil para 18 anos (novo Código Civil, art. 5º), a qual gera como conseqüência a antecipação da extinção do poder familiar (novo Código Civil, art.…

CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ CURSO DE DIREITO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES MARINGÁ 2010 SERGIO FRANCISCO DE SOUZA CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES Artigo Científico de Conclusão de…

dissolução do casamento ou da união estável, não se extingue o grau de parentesco por afinidade na linha reta. e. Vínculo de parentesco por afinidade é aquele em que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro. Questão objetiva 2 (Defensor Publico TO 2013) Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta. a. O parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. b. O parentesco é…

AULA TEMA 05 1-A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.... A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime: Escolher uma resposta. d. De comunhão parcial de bens Resposta Correta: De comunhão parcial de bens. Comentário…

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens