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DESCONTOS DESCONTO POR CANAL Potencial Revenda Autorizada 1 a 2 equipamentos 35% 3 a 10 Equipamentos 37% 11 a 39 equipamentos 39% acima de 40 equipamentos 41% Frete - FOB Contagem - MG ICMS: Incluso IPI: Excluso Faturamento Mínimo: R$ 300,00 Cobrança - Bancária Valores não contemplados com substitução tributária, conforme resolução SER nº 080 12/02/04 Esta tabela substitui as anteriores e terá o seu vigor a partir de 01 de fevereiro de 2014. 2 INFORMATIVO Circular Emitente Para Assunto 0012 - 2014 Departamento de Pós-venda Revendedores autorizado SEVA Tabela destinada aos revendedores autorizada SEVA Data Rev. 01 / 02 /2014 Politica de Desconto por condições de pagamento: CONDIÇÕES COMERCIAIS DESCONTO POR CANAL Opções Desconto Financeiro 1 2 Prazos (DDL) Média Opção 4,00% 0 A Vista (Credito em conta) 0,00% 42 28 / 56 Frete - FOB Contagem - MG ICMS: Incluso IPI: Excluso Faturamento Mínimo: R$ 300,00 Cobrança - Bancária Obs: A primeira compra executada com a SEVA contemplara a opção 1; Valores não contemplados com substitução tributária, conforme resolução SER nº 080 12/02/04 Esta tabela substitui as anteriores e terá o seu vigor a partir de 01 de Fevereiro de 2.014 3 INFORMATIVO Circular Emitente Para Assunto 0012 - 2014 Departamento de Pós-venda Revendedores autorizado SEVA Tabela destinada aos revendedores autorizada SEVA Data …

PORTIFÓLIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na…

Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita. Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Assim, à guia de exemplo, o estabelecimento industrial que vende certo produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o tributo que…

POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO 2 5 PRÉ-REQUISITOS 2 6 ORDEM DE ACESSO (ICMS, IPI, ISS) 2 7 PROCEDIMENTO 3 7.1 Valores propostos p/taxa Impostos: 3 7.2 IPI 4 7.2.1 Atualizar valores IPI 4 7.2.2 IPI: atualizar exceções dependentes do material 4 7.2.3 Atualizar exceções dinâmicas IPI 5 7.3 ICMS 6 7.3.1 Atualizar valores ICMS 6 7.3.2 ICMS: atualizar exceções dependentes do material 7 7.3.3 ICMS: atualizar exceções dinâmicas 7 7.3.4 Atualizar complemento ICMS (exceções) 8 7.3.5 Fazer com que o…

Substituição Tributária A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito…

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a…

À Pimenta Pink Att. Srtas. Nara e Sandra Ref.: Esclarecimento cobrança Substitução Tributária A determinação da cobrança e do Sujeito Passivo (Responsável pela retenção e recolhimento) do imposto por substituição tributária, do produto relacionado na NCM 33049910 - Nutrifix - estão previstas no Art. 313-E e Protocolo nº 36 (abaixo transcrito). O Protocolo assinado entre os estados Remetentes X Destinatários é determinante para a atribuição do responsável pelo…

caráter mínimo, porém completo da norma jurídica, fornecendo o antecedente, também chamado de hipótese, que vinculará a relação jurídica. A RMIT é uma regra paltada na norma jurídica que permite através de uma estrutura lógica identificar os casos concretos que incidirão sobre a ordem tributária, ou seja, é uma estrutura(regra) que permite identificar através de critérios os elementos básicos para a denominação temporal, material, sujeitos, base de calculo e alíquota, não os…

mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento. Exemplo: Total do ICMS devido pelo sujeito passivo: R$ 50.000,00 Valor do imposto anteriormente cobrado, decorrentes de entradas de mercadorias R$ 10.000,00. Valor do ICMS a pagar: R$ 50.000,00 – R$ 10.000,00 = R$ 40.000,00. Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu…

desequilibrio exige que os escassos recursos do Estado sejam destinados prioritariamente à formação e capacitação dos produtores e empregados rurais, a fim de que ambos possam compensar, via incremento da produtividade ou rendimento a referida insuficiência de recursos. Só através de um forte componente educativo os governos poderão promover um modelo mais endógeno, mais autogestionário, mais autosustentado, de maneira que os agricultores possam desenvolver-se com menor dependência dos…