DIREITO E PSIQUIATRIA

efeito do álcool ou de drogas psicoativas podem ser a causa direta ou indireta de um crime, uma vez que o uso acarreta a desinibição e o prejuízo cognitivo. O consumo inadequado de bebidas alcoólicas e o de drogas têm produzido efeitos danosos em diversos setores na vida dos consumidores, além das complicações físicas e psiquiátricas, muitos problemas sociais e legais relacionados a esse consumo têm sido amplamente registrados. A RELAÇÃO ENTRE ALCOOL, DROGAS E CRIME O sistema penal brasileiro isenta de pena o agente que, no momento do crime, não possuía capacidade para entender a ilicitude do fato, porém a embriaguez voluntaria ou culposa não exclui a culpabilidade do agente causador do crime. O consumo nocivo de bebidas alcoólicas representa um saliente risco para a perpetração de atos violentos ou agressivos, incluindo homicídios, crimes sexuais e violência familiar, o que tem sido matéria de intensas pesquisas em todo o mundo. Embora a associação direta seja difícil, é possível sugerir que o consumo inadequado de bebidas alcoólicas esteja relacionado a crimes violentos. Todavia, outros fatores criminológicos sempre devem ser considerados. Contudo, o tema é ainda controverso na atualidade, tendo em vista a multiplicidade de fatores sociais, psicológicos e neurobiológicos associados com a prática criminosa. De qualquer forma, é fato que uma das principais complicações advindas do consumo de substâncias psicoativas são os…

mas não foi localizado. 1 Introdução Os transtornos por uso de substâncias psicoativas e infrações criminais associadas são questões de alta complexidade, interrelacionadas e abordadas na nova lei de número 11.343, sancionada no dia 23 de agosto de 2006.7 Tal diploma legisla sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas, as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de dependentes e usuários, crimes, penas, repressão à produção não…

a emergência de comportamentos aditivos e dependências. Pessoas e famílias desorganizadas, empobrecidas, desempregadas, com fraca capacidade anímica e com menor capacidade de constituírem fatores protetores efetivos, podem facilitar o recrudescimento de problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas/drogas e também à criminalidade, por via do pequeno tráfico. Por sua vez, a complexidade e mutabilidade do fenómeno das dependências encontram-se circunscritas num …

USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS 1. Introdução Este trabalho vem apresentar o trabalho de profissionais com usuários de substâncias psicoativas visando conhecer as formas de tratamento e como se dá a demanda de usuários na Instituição e o que são substâncias psicoativas e sua ação no organismo humano para avaliar sua ação e os prejuízos acarretados através do uso da mesma. Segundo o CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) que é…

processa a informação. Numa perseguição policial, por exemplo, um bandido, ao perceber que policiais estão vindo em sua direção, a imagem captada pela visão é enviada ao Sistema Nervoso Central que, por sua vez, reconhece a situação de perigo e, em milésimos de segundos, emite uma resposta de fuga. As células responsáveis pelo processamento dessas informações, são denominadas de neurônios. Para transmitir a situação de risco, o neurônio chamado de pré-sináptico, libera substâncias…

..................................7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O uso abusivo de drogas na atualidade corresponde um grave problema social e de saúde pública, a nível mundial, envolvendo diversas instâncias, uma vez que esse não diz respeito apenas ao usuário de substâncias psicoativas. Pois acarretar ônus não só ao sujeito, mas à família e à sociedade, na forma de repetência na escola, perda de emprego, rupturas familiares e violência, crimes, acidentes e encarceramentos.…

Marcela Coelho Raposo Souza (Psicóloga) e-mail: jzdcriminal3@tjma.jus.br 2 – Justificativa Em qualquer faixa etária, as pessoas podem ser atraídas para o consumo de substâncias psicoativas, independente do gênero, idade, raça/etnia e classe. Para todos, indiscriminadamente, as substâncias psicoativas oferecem possibilidades de danos orgânicos, psíquicos e sociais. Além de que o consumo abusivo das substâncias psicoativas pode levar à morte precoce. No entanto, para a fase da…

crack e fatores relacionados à criminalidade em unidade de internação para desintoxicação no Hospital Psiquiátrico São Pedro de Porto Alegre (RS) Profile of crack users and factors related to criminality at the detoxication ward at Hospital Psiquiátrico São Pedro, Porto Alegre, Brazil Cristian Fabiano Guimarães1, Daniela Vender Vieira dos Santos2, Rodrigo Cavalari de Freitas3, Renata Brasil Araujo4 Mestre. Residência em Saúde Mental, Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), Porto…

de apreensão e multa, em vez de prisão. Outras jurisdições, no entanto, usam programas de tratamento obrigatório para usuários jovens ou frequentes e uma poucas permitem o uso da maconha para fins medicinais. Há também mudanças em uma direção mais restritiva, como no Canadá. Testes de drogas para detectar o uso de cannabis são cada vez mais comuns em muitos países e resultaram em prisões e em pessoas perdendo seus empregos.2 No entanto, o simples porte pode levar a longas penas de prisão…

Drogas: legislação brasileira e violações a direitos fundamentais Maria Lucia Karam I. A escalada proibicionista contra as drogas tornadas ilícitas A política criminalizadora de condutas relacionadas à produção, ao comércio e ao consumo de determinadas substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção, ocultando a identidade essencial entre todas as substâncias psicoativas e a artificialidade da distinção entre drogas lícitas e ilícitas, é, hoje, a mais organizada, mais…