DIREITO E PSIQUIATRIA

INTRODUÇÃO

A relação entre drogas, álcool e o crime já há muito é conhecida como um grave problema social em todo o mundo. O efeito do álcool ou de drogas psicoativas podem ser a causa direta ou indireta de um crime, uma vez que o uso acarreta a desinibição e o prejuízo cognitivo. O consumo inadequado de bebidas alcoólicas e o de drogas têm produzido efeitos danosos em diversos setores na vida dos consumidores, além das complicações físicas e psiquiátricas, muitos problemas sociais e legais relacionados a esse consumo têm sido amplamente registrados.

A RELAÇÃO ENTRE ALCOOL, DROGAS E CRIME O sistema penal brasileiro isenta de pena o agente que, no momento do crime, não possuía capacidade para entender a ilicitude do fato, porém a embriaguez voluntaria ou culposa não exclui a culpabilidade do agente causador do crime. O consumo nocivo de bebidas alcoólicas representa um saliente risco para a perpetração de atos violentos ou agressivos, incluindo homicídios, crimes sexuais e violência familiar, o que tem sido matéria de intensas pesquisas em todo o mundo. Embora a associação direta seja difícil, é possível sugerir que o consumo inadequado de bebidas alcoólicas esteja relacionado a crimes violentos. Todavia, outros fatores criminológicos sempre devem ser considerados. Contudo, o tema é ainda controverso na atualidade, tendo em vista a multiplicidade de fatores sociais, psicológicos e neurobiológicos associados com a prática criminosa. De qualquer forma, é fato que uma das principais complicações advindas do consumo de substâncias psicoativas são os problemas com a Justiça. Além disso, a gravidade da dependência do álcool e de outras drogas tem sido associada com o maior risco de reincidência criminal entre homens e mulheres já condenados por crimes violentos.
Desde duas décadas passadas, pesquisas têm investigado o papel do consumo de substâncias psicoativas na perpetração de diferentes tipos de crime, principalmente