Subprincípios Da Boa Fé Objetiva

cartularidade; É o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador, exercer o direito de regresso contra outros devedores (quando for o caso). Aexceção fica por conta da duplicata, que pode ser negociada sem…

ordem publica, liberdade contratual,boa-fé, etc. Exemplificando:se alguém aderir ao estatuto de uma associação, e essa norma previr a possibilidade de exclusão sumária, tal regra seria admissível, pois derivou da autonomia privada do associado em aceitá-la. O direito à ampla defesa não incidiria diretamente na relação entre o associado e a associação, mas apenas de forma indireta (mediata), quando, v.g., a associação tomasse uma posição contrária à boa-fé objetiva, induzindo o…

diálogo e a condução do processo cabe sempre a algum dos sujeitos, sem considerar uma construção conjunta e colaborativa entre os mesmos. Dessa forma, o modelo processual cooperativo surge para enaltecer os princípios do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório. É através do redimensionamento do princípio do contraditório que esse modelo passa a ser caracterizado. Além disso, enaltece o contraditório como instrumento imprescindível para a formação da decisão…

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E CULPA IN AGENDO Antônio Menezes Cordeiro O dever de verdade no Direito Alemão. De início, falaremos do primeiro texto, de Menezes de Cordeiro, que propõe um estudo comparado entre os institutos jurídicos referentes à litigância de má-fé em Portugal e alguns países europeus, focando, sobretudo, no Direito Alemão. Realizando uma análise histórica, partimos do direito romano, onde já era possível apontar institutos jurídicos relacionados ao…

participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art.170 da CF), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.” VULNERABILIDADE X IGUALDADE “O consumidor é o elo mais fraco da economia, e nenhuma corrente pode ser mais forte do que o seu elo mais fraco.” (Henry Ford) O CDC e o…

o contrato, que, uma vez celebrado, torna-se fonte formal de Direito”. Sofre, na época contemporânea, limitações impostas por barreiras decorrentes da supremacia da ordem pública, dos bons costumes, da proteção do hiposuficiente, da probidade e da boa-fé e da função social que deve exercer o referido negócio jurídico). b) O da supremacia da ordem pública (“noção fluída, vaga e elástica, a depender, o preenchimento de seu conteúdo, dos valores morais, sócias, culturais e ideológicos da…

contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. É o documento que representa a transação e que deve estar impresso em papel. Presume-se credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador exercer o direito de regresso contra outros devedores quando for o caso. Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que…

o papel, o "documento que representa a transação." Só será credor a aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, objetiva evitar que o título possa ser cobrado várias vezes. Também, permite ao pagador, exercer o direito de regresso contra outros devedores (quando for o caso). A exceção fica por "conta da duplicata, que pode ser negociada sem sua existência…

Brasil. I. INTRODUÇÃO 1. Este estudo tem o propósito de analisar o status quaestionis do princípio da segurança jurídica, entendido como princípio da proteção à confiança, no direito brasileiro contemporâneo. Parte das distinções entre boa fé, segurança jurídica e proteção à confiança (II), para, após, descrever a gênese e desenvolvimento do princípio da proteção à confiança no direito comparado, especialmente no direito alemão e europeu (III), até chegar ao…

suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço, ou seja, vitória da riqueza sobre o tempo e o espaço. Com efeito, o crédito, que consiste, basicamente, num direito a uma prestação futura que se baseia, fundamentalmente, na confiança (elementos boa-fé e prazo), surgiu da constante necessidade de viabilizar uma circulação mais rápida de riqueza do que obtida pela moeda manual. O crédito, ao conseguir fazer com que o capital circule, torna extremamente mais produtivo e útil, ou seja,…