Sonegação Direito Das Sucessões

ADVOCACIA SUCESSÓRIA No direito sucessório, se navega em todas as demais áreas do direito. A sucessão é aberta pelo evento morte Princípio da Saisina: Transferência da posse e domínio da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. A sucessão legítima é subsidiária à sucessão testamentária. Sucessão regulamentada pela lei: Quando não tem testamento, não contempla toda a herança ou quando não está de acordo com a lei. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos

RESUMO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança,…

origem se depara na collatio bonorum e na collatio dotis do direito romano. Divergem elas, porém, acerca da forma pela qual se opera a colação: segundo umas, esta efetua-se em substância; para outras, ela se faz sempre por estimação. No primeiro caso, como negócio real, os bens doados retornam em espécie à massa da herança, para ulterior partilha. No segundo, volta apenas o valor adotado pelos doadores por ocasião da liberdade. No direito romano, na fase pretoriana, a collatio bonorum…

judiciais, pois o perito torna-se um auxiliar do juiz, sendo colaborador do poder judiciário na recuperação da paz social e uma justa partilha, pois as principais perícias judiciais são nas varas cíveis, criminais, nas varas de família, de órfãos e sucessões, na justiça do trabalho, nas varas de falências e concordatas e nas varas de fazenda pública, federal ou estadual. O juiz depende do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para esclarecer os fatos existentes no…

públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária. 9. Orçamentação pública: a perspectiva multifacetada do orçamento público; orçamento público e os parâmetros da política fiscal. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro; órgão público e poderes da administração (poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar…

PARINTINS- CESP BACHARELADO EM DIREITO A NECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8137/90 Parintins - AM 2014 A NECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8137/90 Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso de Direito da Universidade do…

Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho. Por: Meriluci Pereira Mendonça. 3 Agradeço a Deus, em primeiro lugar, agradeço a amigos, parentes, etc... 4 Dedico aos meus Pais, Cônjuge, amigos, filho.... 5 Resumo A despedida indireta ou rescisão indireta é a aquela em que o empregador com a intenção de dispensar o empregado e ao invés de fazer procura outro modo para que o empregado abandone o emprego e renuncie os seus direitos, alterando…

Noções Gerais de Direito Módulo I Parabéns por participar de um curso dos Cursos 24 Horas. Você está investindo no seu futuro! Esperamos que este seja o começo de um grande sucesso em sua carreira. Desejamos boa sorte e bom estudo! Em caso de dúvidas, contate-nos: contato@cursos24horas.com.br www.Cursos24Horas.com.br Atenciosamente Equipe Cursos 24 Horas Sumário Introdução .................................................................................................... 4 Etimologia .

São as atribuições de bens feitas através do testamento. Podem ser simples ou submetidas a termo, condição ou encargo. Uma cláusula nula não compromete a validade das demais. Não se admite as cláusulas derrogatórias, que retiram do testador o direito de revogar o testamento. Se houver cláusula condicional, a termo ou modal, aplicam-se as regras relativas a condição, termo e encargo: Condição: Impede a aquisição e o exercício. Termo: Impede apenas o exercício, não a aquisição. Modo:…

Direito Civil VIII(SUCESSÕES) – Professora Amanda Torres e-mail: amandagt.advogada@yahoo.com.br 1ª Aula – 13.08.2013 Bibliografia: Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões Autor: RODRIGUES, Silvio Ed.: Saraiva Livro: Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões Autor: GONÇALVES, Carlos Roberto Ed.: Saraiva Livro: Sucessões Autor: GOMES, Orlando Ed.: Forense Livro: Direito Civil: Direito das Sucessões Autor: VENOSA, Sílvio de Salvo Ed.: Atlas A professora não deu programa,…