A função da sociologia juridica e a eficacia do Direito

Função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do Direito A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proíbe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art.240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério admite nos autos que a sua cliente cometeu este ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na prática, não é mais aplicado. Por tal razão, seria injustificado condenar a acusada, já que hoje em dia são cometidos inúmeros adultérios que permanecem impunes. O tribunal não aceita o argumento e condena a acusada. Em seguida, um professor de filosofia do direito publica um artigo, afirmando que a punição do adultério é injusta, eis que o problema das relações entre cônjuges é estritamente pessoal e por eles deve ser resolvido. O Estado que intervém na intimidade das pessoas comete um grave erro, superando os limites da sua competência. O tribunal deveria absolver a acusada, mostrando a todos que a norma em questão contraria os princípios do direito. Como se posicionaria o sociólogo do direito em face deste debate? Deveria dar razão ao advogado, ao juiz ou ao professor? Para tratar a questão, o jurista-sociólogo deverá realizar um estudo por etapas: a) Fazer uma pesquisa empírica para averiguar em que medida o artigo sobre o adultério é aplicado. b) Analisar a relação entre o…

- A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade - Crime de adultério, erradicação da pobreza, tributo sobre grandes fortunas, ressocialização do condenado. - Fato/Eficácia: o sociólogo analisa a quantidade de vezes que esse artigo foi aplicado, e o contexto social do período da criação e aplicação ou não dessa norma, ele não julga, ele compreende. Por isso para a sociologia o direito é um fato social. - Valor/justiça: o filósofo…

Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica- Introdução a uma leitura externa do direito. Editora Revista dos tribunais, 4ª edição, São Paulo. 2008 Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO O texto começa explicando como a sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Após um exemplo sobre um caso de furto, explica o procedimento que deve ser adotado pelos sociólogos jurídicos na análise do caso. Conclui então…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO CECÍLIA ETHNE PESSOA DE OLIVEIRA Sociologia Jurídica Avaliação da Unidade I Funções da Sociologia Jurídica: Os aspectos da eficácia do direito e o acesso à justiça NATAL/RN 2013 CECÍLIA ETHNE PESSOA DE OLIVEIRA …

autonomia da sociologia jurídica Como ciência e suas relações com outras ciências sociais Autonomia da sociologia jurídica. Teoria tridimensional do direito: Diferença entre a sociologia jurídica, a ciência do direito e a filosofia do direito. A eficácia, a vigência e o fundamento. O ser e o dever-se. A historia do Direito. Relação da sociologia jurídica com os demais ramos do direito 27. Autonomia Científica da sociologia jurídica Autonomia da sociologia jurídica acontece com…

Sociologia Jurídica 2° semestre A sociologia Jurídica examina a influencia dos fatores sociais sob o direito e as incidências deste ultimo na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico, realizando uma leitura externa do sistema jurídico. Olhar de fora: Abandonar sob o ponto de vista ótico jurídico, momentaneamente. Nada impede que observe sob o ponto de vista econômico, social e político. O Jurista sociólogo, analisa a interação entre o…

1ª. Apostila Sociologia Geral e Sociologia Jurídica “O Direito não pode fazer sempre os mesmos regulamentos, ele precisa adaptá-los às condições do povo, a seu grau de civilização, às necessidades do tempo... Um Direito universal para todas as nações e épocas está na mesma linha que um remédio universal para todas as pessoas doentes.” Rudolf Von Jhering I - Introdução A Sociologia Jurídica surgiu na metade do século XIX, quando do advento da própria Sociologia. No Brasil,…

FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito. • Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério).…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA FICHAMENTO DOS CAPÍTULOS VII, VIII, IX E X DO LIVRO PROGRAMA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA DE SÉRGIO CAVALIERE FILHO Cavaliere Filho, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica Cavaliere Filho, Sérgio. Programa de sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. Capítulo VII, pp 69-74. No século XX houve grande investimento por parte das grandes potências em…

Direito Como Fato Social É considerado "fato social" por ser uma realidade observável na sociedade e por ser o maior instrumento institucional de controle e organização das sociedades.Portanto ele tem a sua base na sociedade e ele não pode ser apartado da sociedade porque essas duas coisas estão intrinsecamente ligadas. O direito tem uma base que é essencialmente social e sem entender o movimento da sociedade e sem entender o Direito nós não conseguimos entender a relação que eles. …