Sociologia Juridica Lição 10

constituição poderá ser emendada mediante propostas nessa citada. 6. A validade jurídica das normas constitucionais 6.1. Normas constitucionais originárias são sempre juridicamente lícitas 6.2. Normas constitucionais derivadas podem ser declaradas juridicamente ilícitas 7. O Congresso Nacional: atualizador do PC 8. O STF: guardião do PCO 9. As tensões entre o Congresso Nacional (atualizador do PCO) e o STF (guardião do PCO) 10. Dualismo constitucional: soberania popular versus…

Direito e Política Jurídica; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-chave: Ética – Direito – Política…

10.406, de 10 de janeiro de 2.002 veio reforçar ainda mais essa obrigação, ao estabelecer, no Art. 422, que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. No quadro do Código revogado de 1916, a garantia do adimplemento dos pactos era apenas de ordem jurídica, de acordo com o entendimento pandectista de que o direito deve ter disciplinado tão somente mediante categorias jurídicas,…

■MTRODUQAO AO DIREITO LIÇÕES DE PR O PÈD EUTICA JURÍDICA ANTONIO BENTO BETIOLI •• •• — — - " mm mi @ Antonío Bento Beíioíi 1939 * EQUfPE DE REALIZAÇÃO • Coordenação: Thereza Elisa Chemello Projeto Editorial: Qaríos Linardi Produção Gráfica: Ronaldo Erhardt Ludwig Composição:Hirctom da Silva Brandão Nárrima Mendes S. Leat Sandra Ely• V.• Salimeno Pasf-Up: Nirley Elias DanieJ C. de Abreu Revisão: Fernando de Benedito Gião/Vera Lúcia F. Pereira Gião Projeto de Capa: c.J.L…

de julgar. h) Para fazer a exegese do texto legal, o jurista deve se utilizar, inicialmente, da técnica gramatical. Caso esta não seja suficiente, utilizar-se-á, também, da técnica lógica. i) Segundo a escola de exegese, o texto de lei e a norma jurídica são uma só coisa. j) Quanto à aplicação do direito ao fato, os exegetas foram os maiores divulgadores da metáfora kantiana do silogismo judicial, uma vez que uma lei plena seria uma cômoda premissa maior de um perfeito silogismo de…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 18, Nº 37: 125-135 OUT. 2010 O ESTADO EM DURKHEIM: ELEMENTOS PARA UM DEBATE SOBRE SUA SOCIOLOGIA POLÍTICA Márcio de Oliveira RESUMO A existência de uma sociologia política em Durkheim tem provocado polêmicas e é assunto controverso, não apenas no Brasil, mas especialmente na França, sobretudo porque esse subcampo não consta da divisão das áreas da Sociologia que o próprio autor apresentou em vida. Este trabalho defende a tese segundo a qual…

internacionalmente. Como escritor, sob o pseudônimo de Noel Delamare, produziu criticas literárias, ensaios e poemas. Tradutor, foi membro da Associação Brasileira dos Tradutores. Entretanto foi professor titular de Filosofia e Sociologia Juridica da Universidade de Brasilia (UnB). (ROBERTO Lyra Filho, 2012). 1.2 Busca de esclarecimentos Roberto Lyra Filho iniciou, em 1950, sua carreira na Faculdade de Direito do Rio, onde lecionava Direito Penal.…

autônoma. Para tanto, apõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, em especial de toda ideologia política, moral e dos elementos de ciência natural, ou seja, uma teoria jurídica pura pautada na neutralidade científica. Assim, alicerça sua proposição nos ideais de objetividade e especificidade, levados a termo pelo autor através da definição das normas jurídicas como objeto da ciência jurídica, sublinhando, ainda, se tratar de ciência jurídica e não política do Direito[6]. Oportuno…

método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico. Buscaremos, também, mostrar decisões em que os nossos tribunais utilizaram de tais elementos para interpretar a norma jurídica. Por fim, concluiremos que, apesar das muitas críticas que este método recebe, principalmente no que se refere à interpretação constitucional, não podemos abandoná-lo completamente, pois em alguns casos ele pode ser muito útil ao…

CURSO DE DIREITO – 1º FASE – NOTURNO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. RT, 4ª Edição, 2011. FICHAMENTO. LIÇÃO 1 - Definições e Direito 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva A definição de direito pode ser considerada simples se for pesquisada nos manuais de direito, pois todos possuem uma definição. Ao mesmo tempo considera-se uma tarefa difícil diante das diversas definições existentes. Muitos termos