Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 15

6 Relação do direito penal com a criminologia ........................................................................13 1.7 Sociedade criminógena e a conduta delitiva ........................................................................15 1.8 Expressão sociológica da criminologia ...............................................................................17 1.8.1 COMPORTAMENTO DE DESVIO (ANOMIA)…

policial 1.4 Habeas corpus 1.5 Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9 Livramento condicional 1.10 Mandado de segurança 2 Teses 2.1 Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz…

Ordenações Manuelinas, que vigoraram até o aparecimento da Compilação de Duarte Nunes de Leão. Ressalte-se que os ordenamentos citados não chegaram a ser eficazes, em face da situação peculiar reinante na colônia. As primeiras manifestações jurídicas, desde 1500 e por cerca de 30 anos, foram as bulas pontifícias, alvarás e cartas-régias, que, embora, não tivessem por destino precípuo reger a vida destas terras, a estas se referem, constituindo, assim os atos iniciais de uma…

exercício dos direitos civis e políticos. 3.3 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal. 3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.5 Ser bacharel em…

não existir outro poder mais forte do que ele. Podem existir os poderes de outros Estados que se igualam formalmente, mas, dentro do mesmo Estado, todos os poderes têm que ser exercidos na conformidade com a ordem jurídica existente. O poder exercido em oposição à ordem jurídica torna-se um poder ilícito; seus atos são criminosos e, em conseqüência, perseguidos e punidos pelo Estado. O poder no Estado tem a sua manifestação primeira na ocasião mesma da sua constituição. A esse poder que

Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 Carnelutti demonstra que o interesse é uma relação entre duas ou mais pessoas, tentando satisfazer suas necessidades através da conquista dos bens. Ao se tratar o interesse através do prisma da relação jurídica, verifica-se um predomínio da visão privativista nas construções teóricas.9 Carnelutti10 esclarece que os interesses dos homens são ilimitados e, em contrapartida, os bens são limitados, surgindo desse impasse o conflito de interesses.…

cultura jurídica e práticas policiais A TRADIÇÃO INQUISITORIAL roberto kant de lima Introdução Este artigo foi produzido do ponto de vista de um antropólogo social profissional. Os dados aqui discutidos são fruto da minha pesquisa sobre o sistema judicial da cidade do Rio de Janeiro, iniciada em 1982 e ainda em andamento. A investigação compreendeu trabalho de campo e pesquisa bibliográfica. O trabalho de campo utilizou as técnicas consagradas pela tradição antropológica, como…

causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalís­tica, psicologia judiciária e estatística criminal)". 1 É lícito afirmar que, como ciência…

Ambiental: 7. Direito Difuso Externo: 7.1- Direito Internacional Privado: 7.2- Conceitos de Direito do terceiro gênero: CONCLUSÃO Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO: Direito Positivo Conceito: “Conjunto de normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí estabelecido nos tratados e costumes internacionais.” …

direito e conhecer sua estrutura organizacional básica; d) numa perspectiva crítica, conhecer do caráter polêmico que é a definição da origem, dos conceitos, objetivos e métodos do direito, situando-se na realidade atual e suas exigências ético-jurídicas. Capítulo I: A QUESTÃO DO DIREITO 1. O DIREITO E A CIÊNCIA 1.1) Vencida a fase mítica (aqui falamos de vencer num sentido institucional, já que na realidade os mitos continuam a fazer parte de nossas vidas), o homem necessitou…