Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 15

descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. § 3º A polícia ferroviária…

como marco a participação feminina na política. E foi o então presidente do Superior Tribunal Eleitoral, o ministro Hermenegildo de Barros, que presidiu a primeira sessão de preparação da Constituinte ocorrida em 1° de novembro de 1933. E assim, em 15 de novembro, a segunda Assembléia Constituinte republicana foi instalada formalmente, de acordo com o estabelecido no decreto assinado por Vargas em maio de 1933. Esse decreto estabelecia como funções da Assembléia: Elaborar uma nova…

horas, dedicando com todo carinho e atenção, ajudando-me a concluir este trabalho. As pessoas que fazem parte do Juizado Especial Zona Centro Unidade I, que me apoiaram na conclusão do curso e foram decisivos para a minha experiência prático-jurídica. Aos meus amigos do 10º período de Direito da Faculdade Piauiense, representados pela Kalina, Lia, Maciel, Marcelo Lula, Edgar, Shelldon, Prycilla, Ana Joana, Igor Rangel, Jairo Braz, Alex, Acácio, Arão, Kleber, Suziane, François…

estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do sistema penal. O segredo da receita é simples: considerar seriamente os direitos e garantias, aprimorar as técnicas de defesa juridica da sociedade civil e decifrar os enigmas da dogmática juridica, para tomá-los acessíveis aos movimentos sacias. Emilio Garcia Mendez o '" INTRODUÇAO ~ CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO ~~. .... h -,_ . lo/rA~-t-v . Batista…

fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988, é correto apontar o direito à vida, como o principal direito resguardado a todas as pessoas. É um direito que transcende o cenário jurídico e é objeto de estudos em diversas áreas, como da sociologia, filosofia e religião. Antes de proteger qualquer outro direito é dever do Estado se preocupar com aquele que é o mais importante: o direito à vida humana, que sem este, todos os demais ficam sem fundamento. Com base nisso, o presente

alimentos é mais extensa que a obrigação alimentar comum, dado que não se mede pelas estritas necessidades vitais da criança, antes visa assegurarlhe um nível de vida, económico-social idêntico aos dos pais mesmo que já se encontrem dissociados; neste caso, deve atender-se ao nível de vida de que os pais desfrutavam na constância da união parental. II. A dívida de alimentos não é uma dívida pecuniária em sentido estrito, mas uma dívida de valor, dado que o dinheiro é apenas o…

e mais bem articulada deste programa de investigação é a concepção do direito como sistema autopoiético (Luhmann, 1984, 1986, 1988a, 1988b; Teubner (org.), 1988, 1989, 1991, 1992). “O direito é um desses sub-sistemas, um sistema de comunicações jurídicas que funciona com o seu próprio código binário: legal/ilegal. O direito só se regula a si próprio. O direito é um ambiente que rodeia os outros sub-sistemas sociais tal como este são o meio ambiente do direito. Mas, seja quais forem as…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CIÊNCIA POLÍTICA VS “CIÊNCIA JURÍDICA”: A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA A COMPREENSÃO DO FENÔMENO JURÍDICO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA: CONCEITOS DE POLÍTICA. NOÇÃO DE INSTITUIÇÃO POLÍTICA. NATUREZA DA ATIVIDADE POLÍTICA: CONFLITO, INFLUÊNCIA E TOMADA DE DECISÃO TRABALHO ACADÊMICO CIÊNCIA POLÍTICA SALVADOR 2015 1 UNYAHNA – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CIÊNCIA POLÍTICA VS “CIÊNCIA JURÍDICA”: A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA A…

edu.br • Coordenação do Curso: coordenacao@fadiva.edu.br • Secretaria: secretaria@fadiva.edu.br • Secretária acadêmica: secretariaacademica@fadiva.edu.br • Ouvidoria: ouvidoria@fadiva.edu.br • Procuradora Institucional: pi@fadiva.edu.br • Prática Jurídica: pratica@fadiva.edu.br • Assessoria de Imprensa: assimprensa@fadiva.edu.br • Extensão: extensao@fadiva.edu.br • Monografia: monografia@fadiva.edu.br • Laboratório de Informática: faculdade@fadiva.edu.br • Programa de Iniciação…

estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do sistema penal. O segredo da receita é simples: considerar seriamente os direitos e garantias, aprimorar as técnicas de defesa juridica da sociedade civil e decifrar os enigmas da dogmática juridica, para tomá-los acessíveis aos movimentos sacias. Emilio Garcia Mendez o '" INTRODUÇAO ~ CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO ~~. .... h -,_ . lo/rA~-t-v . Batista…