Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 15

faculdade de Direito CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior, em Francisco Beltrão\PR, cursando pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil junto da FATEC\FACINTER no curso Direito Processual Civil: a práxis jurídica após reformas e doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas junto da UMSA – Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires\AR, professor universitário na faculdade UNISEP – União de Ensino do Sudoeste do Paraná na cadeira de História do Direito…

BÁSICOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA a) ter nacionalidade brasileira; b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; c) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; d) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma…

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

(GCMP) possui 14 anos instituída junto a Segurança Pública do Município. A corporação é responsável pelas ações de orientação e fiscalização de trânsito nas ruas, avenidas, praças e em todos os grandes eventos da cidade. O seu contingente atual é de 15 agentes ligados à Superintendência Municipal de Trânsito, dirigida pelo Primeiro Tenente QOPM Antonio Gilson Rodrigues da Costa, tendo ainda como comandante, o agente de trânsito Giovani da Silva Seixas. De acordo com o Tenente Gilson…

dever de reconhecer e fazer respeitar, pelo menos em princípio, através das instituições comuns dos tribunais e da polícia." (“Levando os direitos a sério” - Página. 135). Boaventura Sousa Campos, em “O discurso e o poder – Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica”, diz que o Direito é “o conjunto de processos regularizados e de princípios normativos, considerados justiciáveis num dado grupo, que contribuem para a criação e prevenção de litígios e para a resolução destes através de…

os seus próprios interesses e conduzir a sua própria defesa num contexto institucional desprofissionalizado e através de um processo conduzido em linguagem comum; 4) escolha de um não-jurista como terceira parte (ainda que com alguma experiência jurídica) eleito ou não pela comunidade; 5) reduzido ou quase nenhum poder de coerção que a instituição pode mobilizar em seu próprio nome (Santos, 1982: 17; 1990: 16). Os principais aspectos positivos deste tipo de modelo foram destacados na proposta do

preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes ( art. 227 da constituição federal ). Caso em que o laudo de especializado comprova o saudável, existente entre as crianças e o adotante. 107 108 LOBO, Paulo Luiz Netto, Código civil comentado, v. XVI, p. 148. TJRS, Ap. 70.013.081.592, 7ª Cam. Civ., Dês. Luiz Felipe…

trabalhista, iniciamos a carreira jurídica com um dos mais respeitados advogados e professores de Direito do Trabalho no Estado do Ceará, Dr. Paulo Maria de Aragão. Personalidade impar a quem devemos as noções basilares de zelo para com a escrita, a pesquisa e a ética na advocacia. Ocasião em que nos habituamos ao jargão jurídico, à militância, às audiências na Justiça do Trabalho e observamos muitas das mazelas naturalmente realizadas. Ademais, nos deparamos com casos de…

revistas 12 5.6.3 Artigos de jornal 13 5.7 APOSTILA 13 5.8 CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, E OUTROS EVENTOS CIENTÍFICOS. 13 5.9 RELATÓRIOS. 15 5.10 PALESTRAS, CONFERÊNCIAS. 15 5.11 ATAS 15 5.12 ENTREVISTAS 15 5.12.1 Não publicada. 15 5.12.2 Publicadas 15 5.13 REFERÊNCIA LEGISLATIVA 15 5.13.1 Acórdãos, decisões e sentenças das cortes ou tribunais 15 5.13.2 Leis, decretos, portarias 16 5.13.3 Pareceres, resoluções, ... 16 5.13.4 Convênios, contratos e outros 16 5.14 FILMES 16 …

uma reflexão sobre os efeitos e os limites das articulações analíticas entre crime, violência e relações marcadas pelas diferenças de gênero. O ponto de partida dessa discussão é a aposta política que os movimentos sociais têm feito na revisão jurídica e nas instituições do sistema de justiça criminal como modo privilegiado de combate à violência. Essa aposta dá um caráter específico ao que tem sido chamado de judicialização das relações sociais. Tal expressão busca contemplar a…