Sociologia Juridica E Judiciaria Caso 15

de cidadania na nação brasileira. Apenas proclamar a igualdade jurídico-formal, entretanto, não basta, o que se deseja é a garantia de proteção material destes direitos, assegurando a todos os cidadãos, independe ntemente da classe social, a ordem jurídica justa. A partir desta constatação o presente trabalho tem por objetivo estudar os meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e a concretização da cidadania, ou seja, fazer uma análise do entendimento de…

obstáculos a serem percorridos 8 2.1 As custas judiciais 8 2.2 Possibilidade das partes 9 2.2.1 Quais são as críticas referentes à possibilidade jurídica do pedido como condição da ação? O que diz a doutrina tradicional? 10 2.2.2 No caso de detectar-se que o pedido não é juridicamente possível só no final do processo, não seria o caso de admitir-se conhecimento do mérito pela improcedência do pedido? 11 2.3 As barreiras ao acesso: uma conclusão preliminar e um fator…

96, I, “c”, da Constituição Federal. O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 – Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.3 – Os candidatos habilitados e classificados serão nomeados, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45/2004, observado o…

CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Sobral - CE 2012 CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em

serviços públicos. • Direito Financeiro: É a parte em que administra e organiza a situação do Estado, cobrindo as despesas obtidos em impostos, taxas, impondo penas caso o não pagamento de seus débitos que chama-se Direito Tributário ou Fiscal, tais penas denominadas patrimoniais (multa) ou pessoais (prisão) que poderá ser reduzida caso efetue o pagamento assim que notificado. • Direito Eleitoral: É o direito dos políticos que cria regras para eleição,data da eleição, forma de…

divergências dentro das famílias, como entre os diversos países do subsistema romanístico dependendo da sua origem histórica, se foram colonizados ou colonizadores, alguns países inclusive possuem características diversas a uma ou outra família, como é o caso da África do Sul e de Israel. Do mesmo modo, existem aproximações entre as famílias, inclusive se fala de um único sistema ocidental de direito. A família romano-germânica e a do common law tiveram diversos contatos ao longo da…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS…

jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do Austríaco Hans Kelsen (1881-1973), onde mostra que a ordem jurídica forma uma pirâmide normativa hierarquizada. Então, o estudo comparativo sobre o Jusnaturalismo e Juspositivismo contribui para uma compreensão do direito com valor de justiça no século XXI: Instrumento de justificação de ordem política e jurídica em vigor. 10 2. Conceito 2.1 Direito Natural Direito natural é a ideia abstrata do direito;…

Boaventura de Sousa Santos Curriculum Vitae 2 Boaventura de Sousa Santos nasceu em Coimbra, a 15 de Novembro de 1940. É Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973) e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É também Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da…

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