Sociologia Juridica Ad

inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar" um dos pressupostos existenciais da cientificidade jurídica. O segundo requisito essencial para que o direito possa ser cientificamente/autonomamente trabalhado é o seu método, que deve estar fundado na abstração quanto aos fatos sociais determinantes da produção da norma, bem como os valores…

seja possível a vida em sociedade. De fato, hoje não é possível conceber a vida coletiva sem que haja a interferência de algo maior, como o Estado. Infelizmente, a maioria da sociedade brasileira sequer tem a noção de que o Direito é a “Ciência Jurídica” e que ela consiste em muito mais do que apenas escrever leis, sancioná-las e pô-las em prática diante de tribunais e audiências. Esquecemos que existe uma grande fundamentação por trás de todo esse processo e que o Direito possui uma…

no ano de 1900. Além dos princípios específicos da ciência Administrativa, a técnica de administrar utiliza-se de diversos outros ramos do pensamento humano, tais como: Direito, Contabilidade, Economia, Matemática e Estatística, a Psicologia, a Sociologia, a Informática, dentre outros diversos. Instituições de Direito Público ou Instituições de Direito Privado criadas com fins lucrativos ou para finalidades sociais, dependem da ciência da administração para funcionarem. Segundo…

estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do sistema penal. O segredo da receita é simples: considerar seriamente os direitos e garantias, aprimorar as técnicas de defesa juridica da sociedade civil e decifrar os enigmas da dogmática juridica, para tomá-los acessíveis aos movimentos sacias. Emilio Garcia Mendez o '" INTRODUÇAO ~ CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO ~~. .... h -,_ . lo/rA~-t-v . Batista…

Módulo de Psicologia Jurídica Professora: Fernanda Molinari PSICOLOGIA JURÍDICA: UMA DISCIPLINA AINDA POR FAZER Jorge Trindade1 Fernanda Molinari2 RESUMO O presente artigo propõe-se a mostrar que a psicologia jurídica, mesmo gozando de maior popularidade nos últimos anos, continua a ser uma disciplina ainda por fazer. De nascimento experimental, a psicologia, inclusive a jurídica, tem resistido ao discurso jurídico, enquanto o direito, preso a uma hegemonia epistemológica, tem…

Rubens Casara, et al. (junho/2003) 2.1. Sobre os incisos VII e VIII do artigo 107 É tratado no artigo 107 do Código Penal sobre as causas de extinção da punibilidade, não obstante, vale ressaltar que, punibilidade nada mais que “a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção” 3. Os incisos VII e VIII do respectivo artigo tratavam como causas de extinção da punibilidade o casamento da vítima com o agente e o casamento da vítima com terceiro. De acordo com o texto revogado, o…

reducionista e simplificadora. O ideal de objetividade das ciências naturais que foram cooptados pelas ciências sociais nos séculos XIX e XX. Um  Professor de Deontologia Jurídica e Teoria da Justiça na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (FD/UFJF), Mestrando do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF), Membro do Grupo de Pesquisas, credenciado no CNPq, “Direito e Tecnologia Social” (Dirts), bolsista da…

1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do direito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, Sumário 2. ed. 1986. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e…

estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do sistema penal. O segredo da receita é simples: considerar seriamente os direitos e garantias, aprimorar as técnicas de defesa juridica da sociedade civil e decifrar os enigmas da dogmática juridica, para tomá-los acessíveis aos movimentos sacias. Emilio Garcia Mendez o '" INTRODUÇAO ~ CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO ~~. .... h -,_ . lo/rA~-t-v . Batista…

PSICOLOGIA JURÍDICA: UMA DISCIPLINA AINDA POR FAZER Jorge Trindade RESUMO O presente artigo propõe-se a mostrar que a psicologia jurídica, mesmo gozando de maior popularidade nos últimos anos, continua a ser uma disciplina ainda por fazer. De nascimento experimental, a psicologia, inclusive a jurídica, tem resistido ao discurso jurídico, enquanto o direito, preso a uma hegemonia epistemológica, tem dificuldades em aceitá-la, fazendo apenas concessão para uma disciplina auxiliar.…