Sobre A Doutrina Pura Do Direito De Hans Kelsen Osvaldo

Sobre a doutrina pura do direito de Hans Kelsen Kelsen, no prefácio à primeira edição de sua Teoria Pura do Direito, (São Paulo: Martins Fontes, 2006) diz expressamente: “Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da especificidade do seu objeto. Logo desde o começo foi meu intento elevar a Jurisprudência, que – aberta ou veladamente – se esgotava quase por completo em raciocínios de política jurídica, à altura de uma genuína ciência, de uma ciência do espírito. Importava explicar, não as suas tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências exclusivamente dirigidas ao conhecimento do Direito, e aproximar tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão". (grifei) Na p. 01 reforça: “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer seu próprio objeto”. “Também é verdade que, no sentido da teoria do conhecimento de Kant, a ciência jurídica como conhecimento do direito, assim como todo conhecimento, tem caráter constitutivo e, por conseguinte “produz” seu objeto na medida em que o apreende como um todo com sentido”. (pp. 81 e 82) Logo, Kelsen constitui (produz) o objeto que ele deseja única e exclusivamente conhecer em sua doutrina pura do direito. Ele não visa ao conhecimento do fenômeno jurídico (direito), mas o…

TEORIA PURA DO DIREITO: ENFOQUE DOGMÁTICO PRIVILEGIADO RESUMO: O trabalho em apreço vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia…

Kelseniana para a dogmática jurídica. Considerado um dos maiores juristas do século XX, Hans Kelsen escreveu uma vasta obra, na qual a principal e mais importante é a chamada de Teoria Pura do Direito. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto é a norma jurídica positiva. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo,…

FIPAR – 1º SEMESTRE DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 – Sociologia: conceito, objeto, objetivo e métodos. 2 – A sociologia pura, prática e aplicada. 3 – Sociologia e política. 4 – O processo de formação da sociologia jurídica e seus fundadores: DURKHEIM, FAUCONNET, DAVY, MAUSS, DUGUIT. 5 – A sociedade, o problema da ontologia sociológica, sociedade individuo e cultura: o direito, as sociedades humanas e subumanas. 6 – As normas sociais como…

estudioso do Direito que entende só poder fundamentar uma norma em outra norma e, como não há qualquer norma "natural" ou "metafísica" que fundamente o Direito, supõe uma norma para que possa concebê-lo como válido. Em segundo lugar, ainda que se tome a norma fundamental como uma verdadeira norma, no sentido de que se deve efetivamente obedecê-la, a Teoria Pura do Direito seria antes uma denúncia do que uma legitimação do status quo, na medida em que afirma que o fundamento do Direito é…

racionalidade subjacente à modernidade? Kant e as 3 críticas: - complexidade da estrutura da razão -Razão Pura -Razão Prática -Faculdade de Julgar ou faculdade do juízo →Na perspectiva Kantiana, a Aufklärung está com uma nova perspectiva, onde o indivíduo vive por si mesmo. -Essa modernidade ainda não foi concretizada, ou ainda esta em vias de concretização. -O agente jurídico tem essa função social de viabilizar essa vida moderna. -Kant escreve textos importantes, onde se…

Firmado o nosso propósito, dir-se-á que o direito, para alguns teóricos, é visto como de caráter indispensável à convivência inter-humana. SANTIAGO NINO(1) o similariza ao ar; enquanto ROLDAN(2) e SUÁREZ o entendem como "elemento básico, necesario y además omnipresente". Em obra de singular importância, HART(3) entroniza a reflexão de que na sociedade humana nenhuma questão foi tão explorada quanto a indagação sobre "o que é o direito ?" Na sua hora, RAFAEL R. VILLEGAS(4), na mesma…

2. Classificação das Ciências de Augusto Comte e de Dilthey 2.1 Classificação de A. Comte (1798-1857). 1. Matemática 2. Astronomia (Mecânica Universal) 3. Física 4. Química 5. Biologia 6. Sociologia O critério dessa classificação é a complexidade crescente e a generalidade decrescente de cada ciência. 2.2 Classificação de Dilthey Distingue Dilthey “duas espécies fundamentais de ciências”: 1. Ciências da natureza (“Naturwissenschaften”) 2. Ciências do espírito…

privilegia a pesquisa, isto é, a investigação do direito, com base na Filosofia, Sociologia, Antropologia, História, Psicologia, Ciência Política, etc. Uma investigação científica de natureza zetética, em consequência, constrói-se com base em constatações certas, cuja evidência, em determinada época, indica-nos, em alto grau, que elas são verdadeiras. A partir delas, a investigação caracteriza-se pela busca de novos enunciados verdadeiros, seguramente definidos, constituindo um corpo…

faculdade milton campos FACULDADE DE DIREITO INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Pollyana Fonseca Lopes BELO HORIZONTE-MG Março 2013 POLLYANA FONSECA LOPES INTERPRETAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Pós- Graduação em Direto Tributário da Faculdade Milton Campos, para avaliação parcial. Professora: Juliana Neuenschwander Magalhães BELO HORIZONTE-MG Março de 2013 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. A ciência do direito possui…