Societárias Legislação

a manter nosso bom ritmo de crescimento. EVENTOS SOCIETÁRIOS A Administração irá propor à assembleia Geral a aprovação das demonstrações financeiras, e que o prejuízo do exercício seja transferido para prejuízos acumulados, na forma da legislação societária, não havendo a possibilidade de distribuição de dividendos. ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO CVM 381/03 A Companhia mantém a postura de preservar a independência dos auditores externos e neste sentido, em 2011 nossos auditores prestaram…

- João Alberto Borges Teixeira* Avalie este artigo Elaborado em 05/2007. 1. Definição: A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. Não reflete a existência de um tipo de sociedade especificamente considerado na legislação, apenas identifica a sociedade que tem por objeto participar de outras sociedades, isto é, aquela que participa do capital de outras sociedades em níveis suficientes para controlá-las. Companhia holding é qualquer empresa que mantém…

"prejuízos'" de acordo com a legislação tributária. Esclarecemos que existem dois tipos de prejuízos distintos: o contábil, apurado pela contabilidade na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), e o fiscal, apurado na demonstração do lucro real, por meio do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). Em relação ao prejuízo contábil, sua absorção segue as determinações da legislação societária, enquanto as regras de compensação de prejuízos fiscais são determinadas pela…

(CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei 8.981, de 1995, artigo 57). Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo…

Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização. A contabilidade societária, relacionada com a atividade privada, rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas. A contabilidade societária tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é…

é considerada por muitos uma cópia do Model Business Corporation Act (MBCA), o modelo federal de legislação societária dos Estados Unidos. Lei nº 11.638 Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais,…

partir de uma base de cálculo estimada, própria para cada tributo. Quando o regime de tributação é feito com base no Lucro Real, devem ser feitos ajustes no cálculo do lucro, podendo estes ajustes ser por adição ou exclusão, desde que respeitada a legislação brasileira. Devem ser observados também os ajustes por adição ou exclusão de natureza temporária, que possuirão incidência fiscal diferida, podendo pertencer ao Ativo ou ao Passivo da sociedade empresária, já que se trata de uma…

Brasileira, incluindo a educação contábil, e a estrutura acionária, o desenvolvimento do mercado de capitais, e a profissão de auditor e de contador.A contabilidade Brasileira foi influenciada pela legislação fiscal. Nos dias de hoje, esta influencia é ainda mais forte devido à legislação societária e às regras dos órgãos governamentais. Entretanto, nos últimos anos ela sofreu mudanças significativas. Mesmo assim, permanecem ainda diferenças significativas entre os padrões…

Novo Jardim, Combinado – TO, CEP: 14526-154. Os três têm entre si justos e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias limitadas, as previstas para as sociedades simples. Cláusula Primeira …

Peixoto, nº 567, Piratininga, Toledo – PR, CEP: 10035-020. Têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissão, pela legislação específica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para o seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresariais limitadas, as previstas para as sociedades simples. Cláusula Primeira Da…