Sociedades Uniprofissionais

Federal de Psicologia (CFP) sente-se honrado com a presença de todos e de todas e, mais uma vez, ao lado de psicólogos e psicólogas deste país, acolhe o desafio de prosseguir na luta por uma psicologia atenta e debruçada sobre as urgências da sociedade brasileira. Reiteramos também o propósito de defesa radical e intransigente dos direitos humanos, na constituição de sujeitos autônomos, no acesso ao trabalho, à terra, ao teto, aos bens produtivos, à saúde, à educação e, sobretudo,…

sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários pela qual tenha sido contratado Os agentes autônomos de investimento podem exercer suas atividades por meio de sociedade ou firma individual constituída exclusivamente para este fim, observados os requisitos da legislação. A constituição de pessoa jurídica, não elide as obrigações e responsabilidades estabelecidas nesta Instrução para os agentes…

caso contrário, estar-se-ia diante de uma situação de ilegalidade. Obs: Lei complementar instituindo a COFINS. Nessa lei complementar havia um dispositivo dizendo que sociedades uniprofissionais – escritórios de advocacia, por exemplo – são isentos da COFINS. Em 1995, a lei 9.249 revogou a isenção de sociedades uniprofissionais da COFINS. O STJ sumulou dizendo que lei ordinária não poderia revogar dispositivo de lei complementar. A questão foi parar no STF, que pronunciou que a…

então há uma flexibilidade nessa repartição de competências entre União e Estados, se estabelecem competências concorrentes, competências comuns, para que todos os entes da federação busquem os mesmos objetivos e unindo esforços para o benefício da sociedade. No Brasil tivemos na primeira Constituição federativa, a cópia fiel do federalismo dual, então vigente nos Estados Unidos. Hoje nós rompemos com esse federalismo dual. Em 46, depois da ditadura Vargas, se estabelece o federalismo…

independência dos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a liberdade do culto religioso, de associação política, sindical, de educação e assistência social, de divulgação científica, cultura, e dos fatos de interesse da sociedade. O Art. 150 (Inciso VI) da CF diz que é proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:  Patrimônio, Renda ou serviços uns dos outros;  Templos de qualquer culto; TURMA CONTADOR…

políticas de direito constitucional interno abrange a administração direta, as autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos. § 2º. Não fazem jus à imunidade de que trata o § 1º deste artigo as empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica e que se remunerem junto aos usuários com a cobrança de preço ou tarifa, bem como os…

arrendamento mercantil; II - transferência do patrimônio de pessoa jurídica, para o de qualquer um dos seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores; III - tornas ou reposições que ocorram: a) nas partilhas efetuadas em virtude de dissolução da sociedade conjugal ou morte, quando o cônjuge ou herdeiro receber dos imóveis situados no Município, quota-parte cujo valor seja maior do que a parcela que lhe caberia na totalidade desses imóveis. IV. Instituição de fideicomisso. §…

povo, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular em matéria de projetos legislativos. Democracia Deliberativa Democracia onde todos devem participar da tomada de decisões, como uma utopia necessária para a construção de uma nova sociedade, capaz de superar a nossa etapa atual na América Latina de democracia somente delegativa. (ver item T. da Ação Comunicativa) DIREITOS POLÍTICOS - conjunto de regras que regulamentam a participação do cidadão na organização do…

Forma de análise, de controle e de acompanhamento da mão de obra de uma empresa. Ver: técnica, empregado, organização, trabalho, análise, controle, mão de obra e empresa. Absenteeism (Ingl). Absorbed company. Sociedade cujo controle acionário foi adquirido por outra. Ver: sociedade, controle e controle acionário. Absorbed company (Ingl).  Absorção de pessoal. Aproveitamento de servidor(es) de órgão extinto ou paralisado por outro da administração pública. Ver:…

monopólios naturais 12 externalidades (poder de polícia) 13 desenvolvimento, emprego e estabilidade 14 Razões para a existência do Estado: • proteção da população contra a ação de invasores externos; • arbitramento de litígios entre as pessoas da mesma sociedade; • garantia do cumprimento de contratos; • cuidado com pessoas doentes; • segregação de criminosos – assassinos, ladrões, mal-feitores, etc. Em outras palavras, o Estado existe para atender às necessidades coletivas, como por…