Sociedades Uniprofissionais

entre o governo. A utilidade e importância da Nota Fiscal Eletrônica tornaram-se claras durante o desenvolvimento deste trabalho. Incontáveis benefícios para seus emitentes e destinatários, para os profissionais contábeis, para o governo e para a sociedade, demonstram as vantagens da implantação de tal documento. Entre tais vantagens, cabe aqui destacar a simplificação dos processos e redução dos custos e do consumo de papel. Desta forma, percebe-se a viabilidade implantação da Nota…

CONCLUSÃO..........pg.10 5- REFERENCIAS BIBIOGRAFICAS......pg.11 1. GOLPE MILITAR Com o golpe militar de abril de 1964, instaurou-se no país a ditadura militar, abafando todas as oposições contrárias ao regime. Mesmo diante do quadro moldado na sociedade, novamente movido pelas contradições, surgiu no bojo da profissão o Movimento de Reconceituação, contrário ao Serviço Social tradicional de caráter eminentemente positivista. Impossibilitado de questionar-se socialmente, devido…

que também se confronta no cotidiano, com as necessidade e carências fundamentais do homem, não só na esfera do econômico e técnico como também na do afetivo. O Serviço Social se apresenta como uma profissão profundamente associada à história da sociedade, e dessa forma, a profissão precisa modificar-se conforme as conjunturas sociais tomam novos direcionamentos. É o que afirma IAMAMOTO (2005), quando se refere ao projeto ético-político quanto à sua atualização aos novos tempos, e dessa…

secundaria, salvo exceção. (__C__) O Distrito Federal pode cobrar IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. (__E __) O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais. (__E__) A pessoa que não quer constituir uma sociedade empresarial e resolver constituir individualmente deverá preencher o documento denominado de Requerimento de Empresário. (__E __) A Junta Comercial registra os contratos sociais, os quais receberão um numero de registro no…

O ISS DAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS E A LC 116/2003 HUGO DE BRITO MACHADO Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A TESE DOS MUNICÍPIOS EM FACE DA LC 116. 2.1. Revogação expressa da norma do § 3º, do art. 9º, do Decreto-lei 406/68. 2.2. Revogação tácita pelo trato de toda a matéria. 3. SUBSISTÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO FIXA. 3.1. Norma e dispositivo

alterado a redação do art. 9º, § 3, do Decreto-lei nº 406/68, quais sejam, o Decreto-lei nº 834/69 e a Lei Complementar nº 56/87. O preceito em questão não foi revogado, o que mantém íntegro o sistema diferenciado de tributação do ISS para as sociedades uniprofissionais. 5◦) A base de cálculo é valor do serviço prestado. 2ª. Turma do STJ tem decidido assim: “TRIBUTÁRIO – ISS – BASE DE CÁLCULO – AGÊNCIA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. 1. Segundo o art. 72 do CTN, a base cálculo do ISS é o…

DIREITO CONSTITUCIONAL Tributação, Orçamento, Ordens Econômica e Financeira PIS-COFINS sobre sociedades uniprofissionais e a modulação dos efeitos temporais do novo entendimento A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ‐ COFINS‐ foi instituída pela Constituição de 1988, no seu artigo 195, inciso I, onde estabelece que: "a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, tendo como uma das fontes de recursos os provenientes…

cálculo, portanto, do ISS. Rio, 20.08.14 Sociedade UniprofissionalÉ formada pela mesma categoria de profissionais. Ex: OAB. Ex: dois médicos se reúnem para formar uma sociedade, agora se é um médico e um enfermeiro, não é uniprofissional. A importância desta discussão está no art. 9, parágrafos 1º e 3º do Decreto 406/68. Lá está escrito que o ISS das sociedades uniprofissionais é fixo, variando de acordo com a quantidade de profissionais na sociedade. Ou seja, o ISS não varia de…

Objetivo...........................................................................................................7 4 – Relatório – Visão Geral da Empresa.............................................................8 4.1.1 – Sócios que constituem a Sociedade......................................................8 4.1.2 – Administração da Empresa.....................................................................8 4.1.3 –…

que também se confronta no cotidiano, com as necessidade e carências fundamentais do homem, não só na esfera do econômico e técnico como também na do afetivo. O Serviço Social se apresenta como uma profissão profundamente associada à história da sociedade, e dessa forma, a profissão precisa modificar-se conforme as conjunturas sociais tomam novos direcionamentos. É o que afirma IAMAMOTO (2005), quando se refere ao projeto ético-político quanto à sua atualização aos novos tempos, e dessa…