Sociedades Comerciais

Privado_____________________________________6 3.2 Incentivos __________________________________________________10 3.3 Parcerias Público-Privadas____________________________________12 3.4 Direito Societário ____________________________________________13 3.4.1 Constituição de Sociedades ________________________________15 3.4.2 Formas locais de representação _____________________________16 3.5 Investimento Imobiliário _______________________________________18 3.6 Vistos…

Código das Sociedades Comerciais Decreto-Lei n.º 262/86 de 2 de Setembro Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelos: Decreto-Lei n.º 184/87, de 21 de Abril Decreto-Lei n.º 280/87, de 8 de Julho Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 4 de Julho Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho Decreto-Lei n.º 225/92, de 21 de Outubro Decreto-Lei n.º 20/93, de 26 de Janeiro

1. O que é a sociedade contratual? Qual a base jurídica? As sociedades contratuais são aquelas constituídas por contrato social. O vínculo estabelecido entre os membros da sociedade empresarial tem natureza contratual, o instrumento disciplinar das relações sociais é o “contrato social”, cujo diploma jurídico aplicável da sociedade é o Código Civil. 2. O que é a pessoa jurídica no direito brasileiro? O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico,…

SOCIEDADES COMERCIAIS O que precisamos para abrir uma empresa? Consulta de Viabilidade Pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Etapa obrigatória, deve ser preenchida através do site da Junta Comercial do Estado. Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é interessante que nesta etapa você procure a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar se ela concederá o Alvará de…

Diagnosticamos que não adianta a empresa ter várias linhas de produtos sem ser forte em nenhuma. Aqui vale um estudo, um planejamento que envolva a área comercial no seu todo. A empresa já possui catálogos, tem lojas localizadas em pontos importantes, tem mercado aberto em São Paulo e Rio de Janeiro, basta um pequeno ajuste na área comercial para melhorar o desempenho de vendas e com rentabilidade. A empresa não nos forneceu dados, e ou, indicadores de desempenho.…

Constituição formação das sociedades comerciais Acordo consensual em que duas ou mais pessoas se unem, de livre e espontânea vontade, a fim de gerirem um negócio juntos e, através de esforços, buscarem um objetivo comum. Elas podem se classificar em sociedades civis e sociedades comerciais. A primeira geralmente é formada para prestar serviços com ou sem fins lucrativos, e não pratica atos comerciais, ou seja, não intermedia mercadorias. Quando não visa lucro é denominada de…

DIREITO COMERCIAL_EMPRESARIAL Conceito de empresa e empresário Sociedade empresária: limitada e anônima Comércio é.... A disciplina dos atos de comércio  A compra e venda de mercadoria para revenda e a sucessiva revenda;  Os negócios de moeda através dos bancos e as letras de câmbio;  Direito Comercial = Direito Empresarial Direito Comercial • Ramo do Direito Privado – sistema de normas jurídicas que regula as atividades privadas de produção, distribuição de bens e serviços, com…

Estudos Jurídicos Trabalho para 2ª Avaliação “Tipos de Sociedades no Direito Comercial” SOCIEDADES COMERCIAIS Os objetivos primordiais da Lei das Sociedades Comerciais , nos termos da própria lei, prendem-se, por um lado, com a atualização do regime dos principais agentes econômicos de direito privado, as sociedades comerciais , e por outro, com o reconhecimento do importante papel reservado à iniciativa privada para o desenvolvimento da economia nacional, num contexto de…

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL c/c PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU - SANTA CATARINA FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Garçom, inscrito no CPF/MF sob n XXXXXXXXX e RG sob n XXXXXXXXX – SSP/SC, residente e domiciliado em Blumenau - SC., à rua XXXXXXXXX, n XXXXXXXXX, bairro Boa Vista, CEP 89.012-090, fones: (047) XXXXXXXXX (res.) e XXXXXXXXX (com.), por seu procurador infra-assinado

Conceito de empresa e tipos de sociedades comerciais 1. Introdução As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. 2. Conceito de empresa A…