Sociedade Simples é A Que Não Objetiva O Lucro

– Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o ordenamento jurídico, contrário ao direito. Pode ser comissivo ou omissivo, desde que viole uma norma. É o elemento objetivo do ato ilícito. Todos nós que vivemos em sociedade temos um dever genérido de não violar a órbita jurídica alheia (neminem laedere). Ninguém pode violar bens alheios nem a esfera pessoal de terceiros. Quando esse dever genérico é violado foi praticado um ato antijurídico. No Direito Penal e…

da obrigação de imposto ------------------------------------------ 6 Estabelecimento Estável -------------------------------------------------------- 7 Transparência Fiscal ------------------------------------------------------------- 7 Rendimentos Não Sujeitos ----------------------------------------------------- 8 Período de Tributação ----------------------------------------------------------- 8 Conclusão --------------------------------------------------------------------------- 10…

mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).” Paulo Melchor. Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (Sociedade Civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Já a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas…

aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer…

|04 | |Aula 02 |Princípio e classificação dos tributos |05 | |Aula 03 |Obrigação tributária: formas de não pagamento de tributos |06 | |Aula 04 |Hipóteses de exclusão do crédito tributário |07 | |Aula 05 |Ações judiciais

para que ele possa lhe auxiliar nesta importante e difícil tarefa. Busca de nome e marca: Verificar se existe alguma empresa registrada com o nome pretendido a marca que será utilizada. Órgão responsável: junta comercial ou cartório (no caso de Sociedade Simples) e Instituto Nacional Intelectual (INPI). Profissional responsável: Para uma clinica de fisioterapia possa funcionar regularmente, a legislação em vigor exige que ela seja dirigida por um fisioterapeuta que exercera a atividade…

nota distintiva repousa, pois, na distinção entre o seu patrimônio e o dos seus instituidores, não se confundindo a condição jurídica autonomamente conferida àquela entidade com a de seus criadores. Em vista disso, não podem, em regra, ser penhorados bens dos sócios por dívida da sociedade. NATUREZA JURÍDICA Embora subsistam teorias que negam a existência da pessoa jurídica (teorias negativistas), não aceitando possa uma associação formada por um grupo de indivíduos ter personalidade…

Proclamação da Independência não houve uma completa secção da legislação portuguesa, fato este comprovado pela Lei da Boa Razão, que autorizava em caso de lacuna da lei pátria, invocar os subsídios da legislação comercial das nações cristãs mais evoluídas e depuradas da boa jurisprudência. Neste liame, durante anos a legislação comercial brasileira foi na verdade o Código Francês de 1807, o Código Comercial Espanhol de 1829 e por fim o de Portugal de 1833. O jovem Império não…

..........................................................................07 2.4. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO........................................................................07 2.4.1 IMPOSTOS CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS....................................08 2.4.2 TRIBUTAÇÃO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO.........................09 2.5. CIÊNCIAS ATUARIAIS – QUAL A HISTÓRIA DAS CIÊINCIAS ATUARIAIS NO BRASIL E OS DESAFIOS DESSA ATIVIDADE COMTEPORÂNEAMENTE?...............................

referentes às aulas 4, 5, e 6. 1. Responda de maneira clara e objetiva a respeito dos seguintes conceitos: fatos administrativos e atos administrativos. Atos Administrativos - São os acontecimentos que ocorrem na empresa e que não alteram no Patrimônio. Estes atos administrativos não comprometem as contas do ativo circulante e do ativo não circulante. Sendo assim, não são contabilizados, pois, uma vez que não alteram o patrimônio da empresa não necessitam de contabilização. Exemplos:…