Sociedade Empresária Fabio Ulhoa Coelho

PONDERAÇÕES A CERCA DO NOME EMPRESARIAL DI PIETRO RESUMO O Nome Empresarial é a identificação do empresário e da sociedade empresária, que merece a devida atenção e estudo por parte dos empresários, estudantes e operadores do direito, devendo ser respeitadas todas as regras que determinam sua proteção. Este artigo pretendeu mostrar a importância do conhecimento acerca do instrumento do nome empresarial para que sejam observadas as regras que o norteiam, evitando o…

fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, essa diferenciação se faz da seguinte forma: Se empresário é o exercente profissional de uma atividade econômica organizada, então empresa é uma atividade; a de produção ou circulação de bens ou serviços. É importante destacar a…

não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca (a soma dos livros com a organização racional humana), significando que o fundo empresarial consiste na reunião de bens organizados racionalmente pelo empresário. Segundo a concepção de Fábio Ulhoa Coelho, “estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua…

o pagamento de seu passivo, independente do quão importante seja para empregados, fornecedores, mercado, enfim para sociedade de um modo geral. Frederico Augusto Monte Simionato nos traz que: “falência não é uma sanção de um fracasso na busca do lucro, mas o meio de limitar e de reparar, na medida do possível, e de sancionar o prejuízo causado aos terceiros e a sociedade”. Dessa forma, não se pode visar a simples liquidação da empresa, mas sim optar pelo viés de sua…

101/05 - Lei de Recuperação e Falência estabelece os procedimentos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial de sociedades empresárias. Nela estão previstas as principais normas disciplinadoras da função atribuída ao administrador judicial, como órgão auxiliar do juízo, na eficaz condução do procedimento falimentar e de recuperação judicial das sociedades empresárias. A antiga Lei de Falências e Concordatas (Decreto 7.661/45) previa a figura do síndico na falência e do…

MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes…

poderá responder ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, sofrer sanções de natureza fiscal e administrativa, não terá legitimidade ativa para pedido de falência de outro comerciante, bem como não poderá requerer a recuperação judicial. Com referência a validade dos negócios jurídicos de compra e venda realizados por João, Ulhoa nos ensina que perante os terceiros que estão de boa fé, os atos são válidos. Conforme Fábio Ulhoa Coelho leciona “Os efeitos externos do…

Empresarial - firma social ou denominação ? Conforme Fabio Ulhoa Coelho, o empresário, seja pessoa física e jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico, ou seja, podendo promover as diversas relações jurídicas, como se houvesse vida própria, independente das pessoas físicas que as constitui. O Nome Empresarial é o elemento de identificação do empresário ou de uma sociedade empresária, de acordo com o art. 1.155 CC, define-se…

Direito Civil V (Empresarial) Professor: Marcelo Reis Provas: - Direito Comercial: Fábio Ulhoa Coelho Trabalho 2º mudou para fazer sobre: - Trespasse ou alienação de estabelecimento: é a cessão ou alienação do estabelecimento. Escolher um tema sobre trespasse, objetivos, escolhe Direito Empresarial UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA (CEAD) Curso: Superior de Tecnologia em Logística Pólo: Rondonópolis/MT Dagmar Pivante Lino RA 200881 Janeildes…

da autonomia patrimonial Consagra a limitação da responsabilidade pessoal dos sócios – conforme o tipo societário utilizado – atuando como importante redutor do risco empresarial. 2- Cabe a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para coibir atos aparentemente lícitos. “... nos casos de aplicação da teoria da desconsideração não se está diante, em princípio, de nenhuma ilicitude típica. Em casos de prática de atos ilícitos ou com infração dos estatutos…