Sociedade De Propósito Específico Spe

empresa originária para uma segunda, qualificada como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Esta última tem como único objeto o acolhimento dos créditos, adquiridos com os recursos provenientes de uma emissão de debêntures. Na securitização de recebíveis, o risco de crédito dos recebíveis é segregado do risco de crédito da companhia originária, viabilizando uma emissão que em muitos casos não poderia ser realizada por esta companhia. A SPE realiza ainda uma segunda emissão…

Cooperativa Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan¬do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta

deixaram o ramo, mas as saídas ocorreram, especialmente, pela inviabilidade que existia na implementação da central de compras da rede. "Atualmente podemos fazer compras conjuntas. As regulamentações (nos Estados e municípios) da Lei da Sociedade de Propósito Específico (a SPE, de 2008) permite isso", festeja o executivo. No formato anterior, compara, a Rede Brasil Escolar funcionava mais como uma central de negócios. Ela negociava com o fornecedor em nome dos associados (todos…

empresários e as sociedades empresariais exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial compreende a Firma e a denominação: Firma é o nome utilizado pelo empresário individual, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada e pela empresa individual de responsabilidade limitada. Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima* e cooperativa, em caráter opcional,…

aplicadas: Bitributação(Situação com maior ocorrência) Matriz da empresa: Município X. SPE referente a Obra 1/Empreendimento1: Município X. Obra 1 /Empreendimento 1: Município Z. Prestadores de serviço da Obra 1(contador, engenheiro...), com sede no Município Z. O ISS vai ser recolhido no Município Z. Município referente a sede da empresa prestadora do serviço e local onde o serviço está sendo efetuado. Como a sede da SPE está no Município X, o ISS vai ser recolhido novamente para o…

legislação trabalhista não é tarefa fácil, pois envolvem direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores e, por conta disso, tais proposições enfrentam fortes resistências por parte das organizações representativas. Aliás, não sem motivo! Nossa sociedade apresenta grande desigualdade social e a perda de direitos trabalhistas importantes pode agravar ainda mais esse quadro. Portanto, trata-se de assunto polêmico e qualquer mudança deve necessariamente passar por uma grande…

A opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do IR ou da CSLL, correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário, na forma disciplinada pelo art. 3º da Lei nº 9.430, de 1996. As pessoas jurídicas e as sociedades em conta de participação (SCP), tributadas com base no lucro real, que exerçam as atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis não poderão optar pelo lucro presumido enquanto não concluídas as operações…

em qualquer modalidade cabível; 3 – É firmada com pessoa jurídica ou pessoa física (a expressão “particular” se refere a tudo que não é público e abrange não só pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas. 4 – Sua extinção não recebe nomes específicos, embora o artigo 40 da lei 8987/95 tenham utilizado a expressão “revogação” que na verdade deve ser utilizada para atos administrativos e não contratos. 5 – A permissão de serviços é precária, ou seja, é firmada por prazo…

O que são debentures? Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, “a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.” Em outras palavras, a debênture é um título de crédito (como um cheque, por exemplo, ou uma nota promissória) que confere a quem a adquiriu o direito de receber um determinado valor, nas condições estabelecidas na escritura de emissão ou do certificado de

Palavras-chaves: Parceria Público-Privada. Disposição Oceânica - Sdoj. Saneamento Básico - Jaguaribe. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 PROJECT FINANCE 2.1 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS 2.2 AS PRINCIPAIS PARTES ENVOLVIDAS 2.2.1 A Sociedade de Propósito Específico (SPE) 2.2.2 Financiadores 2.2.3 O Poder Concedente 2.2.4 Construtores, Compradores e Fornecedores 2.3 AS GARANTIAS E OS RISCOS INERENTES AO PROJECT FINANCE 2.4 REDE DE CONTRATOS COLIGADOS E SEU CUSTO DE TRANSAÇÃO…