Sociedade Contra O Estado Cap Da Tortura

“um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança”. Mezger destaca o papel do Estado na sua definição: “direito penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como conseqüência”. (*) Para Nelson Hungria, “bem é tudo aquilo que satisfaz a uma necessidade da existência humana ... e,…

BR INTRODUÇÃO O Direito surge como uma necessidade de resolução de conflitos, decorrentes da vida em sociedade, sendo inerente aos seres humanos, ao divergirem em torno de um determinado assunto. Desde o início da convivência humana em sociedade, há punição para os indivíduos que se comportem de modo inadequado aos padrões estabelecidos pelo pensamento dominante. Antes do surgimento do Estado, os agrupamentos humanos decidiam os mecanismos de punição a serem aplicados àqueles que…

CLASSE SOCIAL Quando abordamos as classes sociais, vemos que a mesma se rende a um intenso embate, onde a teoria marxista dá importante contribuição para o estudo da sociedade capitalista. Enquanto o Positivismo, em sua vertente representada pelo pensamento de Durkheim, entende que os homens constituíam uma massa passível de ordenamento pelas elites, pois as ultimas teriam o papel de comandar todos os homens para a “felicidade” através do desenvolvimento do capital. Ou Max Weber, ao afirmar que

contém a Doutrina Espírita, mas liga-se também à doutrina espiritualista, da qual representa uma das fases. Tal é a razão pela qual leva no topo de seu título as palavras: Filosofia Espiritualista. C- Das Causas Primeiras - Deus - (LE - Livro 1º - cap. I - pergunta 1 a 3) Deus e o Infinito Que é Deus? “Deus é a inteligência suprema, causa primária de todas as coisas10.” O que se deve entender por infinito? “O que não tem nem começo nem fim: o desconhecido; todo o desconhe-cido é…

possibilidades, novos modelos de práticas devem ter como sustentação o compromisso com as necessidades da sociedade brasileira, o respeito às diversidades e aos direitos humanos, e às oportunidades de construção de projetos coletivos. A contemporaneidade sem dúvida nos desafia a entender os complexos cenários do desenvolvimento tecnológico, dos modelos econômicos, das relações de poder e das formas que a sociedade empreende para garantir direitos e sobrevivência. Parece-nos, então, que o…

mulheres brancas e muitos marginalizados. "O negro foi a base do sistema colonial do Brasil. Mais do que pés e mãos do engenho, foi pés e mãos do Brasil." Além de índios e negros há outros fatos históricos que deixaram marcas na sociedade brasileira até os dias atuais, entre eles o Bandeirismo que embora os Bandeirantes tenham sido os responsáveis pela expansão do território brasileiro, através do desbravamento dos sertões além do Tratado de Tordesilhas, agiram de forma…

população contra a varíola. Doença essa que dizimou milhares de pessoas naquele momento. Seu principal representante foi Oswaldo Cruz, médico sanitarista brasileiro. O morro do Rio de Janeiro foi recinto de muitas famílias abrigadas, muitos escravos libertos. Um povo de raça negra e com baixa condição de renda. Os sanitaristas entravam nas favelas e forçavam a vacinação. Essa prática agregou até ser legitimada em lei, no governo de Rodrigues…

Danos será analisada a partir da interface entre o processo nacional de abertura política e a construção de uma Psicologia & Sociedade; 23 (1): 154-162, 2011 política global de “guerra às drogas”. O lento processo de abertura política no Brasil foi acompanhado de rearranjos macropolíticos que possibilitaram a manutenção de práticas autoritárias no interior do próprio Estado Democrático. As políticas de drogas passaram a assumir uma posição estratégica nesta reforma estatal, impondo…

sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu artigo 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do…

BR INTRODUÇÃO O Direito surge como uma necessidade de resolução de conflitos, decorrentes da vida em sociedade, sendo inerente aos seres humanos, ao divergirem em torno de um determinado assunto. Desde o início da convivência humana em sociedade, há punição para os indivíduos que se comportem de modo inadequado aos padrões estabelecidos pelo pensamento dominante. Antes do surgimento do Estado, os agrupamentos humanos decidiam os mecanismos de punição a serem aplicados àqueles que…