Sociedade Civil Participação E Cidadania

A DIMENSÃO SOCIAL DA CIDADANIA Bryan R. Roberts Introdução O debate sobre a política social na América Latina raramente focaliza as conseqüências de determinadas políticas para a qualidade da cidadania numa democracia. Mas as maneiras peculiares como essas políticas são postas em prática podem ter o efeito de fomentar o clientelismo ou a manutenção da autonomia dos cidadãos. A extensa literatura recente sobre a transição para a democracia na região também tem se ocupado principalmente dos

países e, particularmente, pela Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas, outro exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Negar o acesso a esse direito é negar o acesso aos direitos humanos fundamentais. É um direito de cidadania, sempre proclamado como prioridade, mas nem sempre cumprido e garantido na prática. O direito à educação é, sobretudo, o direito de aprender. A criança é a principal vítima da mercantilização da educação. A contradição maior hoje…

RESENHA: Cidadania no Brasil “O Longo Caminho” José Murilo de Carvalho O livro, Cidadania no Brasil - O Longo Caminho, escrito pelo professor José Murilo de Carvalho, trata da trajetória da construção da cidadania no Brasil a partir de sua independência, em 1822. Segundo o autor, “tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais”, nesta ordem. Esta distinção foi proposta inicialmente por T.A.Marshall. Os direitos civis garantem a vida em sociedade, os direitos

Resumo do Livro Cidadania Brasileira Capítulo 1 - O peso do Passado (1500 – 1822) Para Carvalho, com a colonização que durou três séculos, os portugueses deixaram um vasto conhecimento cultural e religioso, mas também deixou uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado Absolutista. A conseqüência foi a dominação e o extermínio em massa através de guerras, escravidão e doenças de milhões de índios. Segundo o autor, a…

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 146 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos…

diretamente ao entendimento da relação de cidadania e comunicação. Sendo cidadania o exercício dos direitos e deveres entre os cidadãos e o Estado, a comunicação é essencial para que a realização desse exercício seja perfeita. A Comunicação Estatal foi outro fato importante na construção da comunicação pública e na formação do conceito de cidadania. O objetivo da comunicação estatal é socializar os atos do Estado, ou seja, dar conhecimento à sociedade de todos os atos significativos…

Democracia e/ou acesso à justiça. “Será abordado o acontecer ou o vir-à-fala da cidadania, considerando-se especificamente o caso brasileiro. É resgatado o valor que tiveram as Constituições do país, desde o descobrimento até a atual Carta Maior. Esta, chamada de Constituição Constituição Cidadã pela proteção dirigida tanto aos direitos sociais, como também aos civis e políticos.”[p. 17]. “O conceito de cidadania, enquanto direito a ter direitos, foi construído dentro das fronteiras…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade…

DESENVOLVIENTO DE COMUNIDADE NA DÉCADA DE 90 UNISAL AMERICANA / 2012 DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE NA DÉCADA DE 90 ESTADO E SOCIEDADE CIVIL/ ORGANIZAÇÃO DE COMUNIDADE/ EDUCAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS Trabalho solicitado pela Profª Terezinha Rondeli, apresentado na disciplina de Classes e Movimentos Sociais. UNISAL AMERICANA / 2012 Introdução Nosso trabalho visa mostrar como se deu o desenvolvimento de comunidade na década de 90. Partindo do conceito de comunidade…

Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público…