Sociedade Civil E Serviço Social

Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma…

Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma…

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS ACERCA DO TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL: entre o novo trato da questão social e a negação da solidariedade de classe INTRODUÇÃO “Surgindo” em um contexto de desmonte dos direitos sociais, o pensamento neoliberal justifica – por meio do discurso da “solidariedade social” – a expansão do terceiro setor como resposta alternativa no trato da questão social. Perpassado por interesses classistas, o aumento de instituições que integram o rol desta suposta esfera, oscila entre

| O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das EmpresasPaulo Melchor* | | | Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?O nosso…

ETAPA 1 Passo 1 Profissionalmente: aquele que exerce sua atividade de forma habitual. Atividade Econômica: entenda-se como atividade econômica empresarial não somente aquela que produz ou faz circular bens ou serviços, mas também que visa o lucro. Atividade Organizada: a empresa é atividade organizada no sentido em que nela se encontram articulados pelo sujeito (empresário) que está à frente do negócio "os quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia".…

leis civis não atenderam a demanda das atividades comerciais da época, a partir dai começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva do Direito Comercial, onde visava só o comerciante, o Brasil abandona as teorias criadas pelos franceses e italianos. Neste momento o empresário é responsabilizado pela circulação dos serviços bem como se tem a empresa como um veiculo. O Código Comercial de 1850 e Código Civil de 1916 eram divididos em sociedade…

SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO José Walter CANÔAS* • RESUMO: O artigo considera tanto o serviço social, quanto a educação como práticas profissionais situadas no contexto das relações sociais concretas da sociedade, ambas inseridas no contexto do Estado e do Conjunto da Sociedade Civil e Política. Não existindo, assim, práticas sociais, tanto para o Serviço Social como para a Educação - fora da sociedade humana, pois não existe homem no vazio, ambas as práticas expressam dentro da…

circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (in, http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027027/codigo-civil-lei-10406-02 ) O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas - Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil…

Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma…

Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critério de divisão das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma…