Sociedade Civil Direitos E Espacos Publicos Vera Telles

ESPAÇOS PÚBLICOS NO BRASIL EM SUA INTERFACE COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Suzana Pinho Lima 1 RESUMO Este trabalho versa sobre a construção dos espaços públicos no Brasil e sua interface com a Política de Assistência Social, em especial, a experiência dos Conselhos Locais de Assistência Social – CLAS em Maracanaú – CE. O objetivo desta pesquisa é analisar criticamente os significados de espaço público para os conselheiros do referido Conselho Local. Apresentando muitos impasses no…

DAGNINO* CONFLUÊNCIA PERVERSA, DESLOCAMENTOS DE SENTIDO, CRISE DISCURSIVA A CRISE LATINO-AMERICANA –esta expressão com a qual, desde há muito tempo, tanto nativos como os outros têm recorrentemente qualificado nossas condições de existência como sociedades– assume hoje várias dimensões. Entre elas, este texto explora os contornos de uma crise discursiva, que parece atravessar as experiências contemporâneas de construção democrática em grande parte do continente. Essa crise…

RELAÇÃO ESTADO MODERNO E SOCIEDADE: uma análise acerca dos direitos sociais no Brasil com foco na política de assistência Karoline Mendonça Rocha Barros1 Thaysa Kelly Neves de Lima2 RESUMO Este artigo apresenta uma análise acerca dos direitos sociais no Brasil com ênfase na Política de Assistência Social, onde destacamos as singularidades de um País de capitalismo tardio e a forma como esses direitos foram conquistados e assimilados pelo Estado e pela sociedade. Torna-se,…

partindo do entendimento de exclusão histórica destes direitos da vida dos desfavorecidos, dada a manipulação de todo tipo de tergiversações, numa sociedade burguesa que luta de forma implacável pela manutenção de seu “status-quo”. Tem como objetivo desvelar, como o poder dominante, no contexto histórico brasileiro e a partir dele, continuamente excluiu a população carente de princípios básicos de uma vida digna, como a educação, e o direito a uma cidadania plena. Para tanto Marshall foi…

social, promovendo uma analise e investigação sobre o seu papel na sociedade, sua organização, qualidade, acesso e concepção dos seus usuários. O conselho está vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, caracterizando instância colegiada, de caráter deliberativo e permanente, de composição paritária, ou seja, metade dos membros oriunda da sociedade civil e metade de representantes do poder público. Compete em atuar na formulação e controle da…

inserção trouxe um tendencionamento à estatização, ou pelo menos o acentuamento reificado no papel do Estado ideologicamente defendido pela esquerda, entretanto para o contexto democrático. A AMEAÇA NEOLIBERAL Com a complexificação da sociedade moderna, trazendo a eclosão da questão social, passaram a constar na agenda estatal, a regulação e intervenção na economia e na vida social, visando enfrentar os conflitos relacionados ao capital e trabalho, surgindo o Estado de…

decisões, que se destina a compensar carências e oferecer legitimidade a grupos no poder. A realidade, como Vera Telles explica é que existe um modelo de cidadania “dissociado dos direitos políticos e também das regras de equivalência jurídica” que tira “... a população trabalhadora do arbítrio – até então sem limite – do poder patronal, para jogá-la por inteiro sob a tutela estatal.” (Telles, 2001, p. 22). A falta de estrutura nas relações sociais, causadas principalmente pelos…

educacional? De acordo com a constituição federal de 1988, ao estabelecer que: O direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas» (art. 7º, XXV), devendo o Estado garantir tal atendimento (art. 208, IV). O direito à educação infantil também é incorporado pelo Estatuto da Criança e do…

depressão, o sujeito da modernidade, centrado, produtivo e ativo, encontrou seu lugar. Por outro, os espaços para um modo de existência do sujeito do desejo ficaram restritos, porém, ainda existem. Nesse contexto, as crianças são tidas como peso morto, principalmente as abandonadas, pois se não produzem também não contam, não existem, e se existem, são tidas como bicho, pois se tornou freqüente em nossa sociedade, ao avistarmos uma criança de rua mudarmos de calçada, pois tememos ser…

Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” A declaração dos direitos humanos foi apresentada em 1789 no pais da França, a mesma está baseada a partir de sua relação com a revolução Francesa, sendo está declaração a inspiradora