Sociedade Civil Direitos E Espacos Publicos Vera Telles

os direitos mínimos de cidadania e dignidade. É política de atenção e defesa de direitos: o direito a sobrevivência em padrões éticos de igualdade construídos historicamente em uma dada sociedade” (SPOSAT, 1994, p. 10). Historicamente, esta conceituação da assistência social, enquanto política pública, não encontra correspondente na realidade brasileira, porque, no Brasil, a trajetória desta política não a identifica como estratégia consagradora de acesso regular ou como um…

...........................................18 Privatização seletiva dos serviços educativos............................................................20 Novos provedores e parcerias movem a fronteira entre o público e o privado..........21 Dois conceitos de parceria e serviço público não-estatal...........................................25 A gestão dos programas federais de educação de jovens e adultos.........................28 Plano Nacional de Formação e Qualificação…

MERCADORES DA CIDADANIA: LIMITES E DESVIOS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA Isleide Arruda Fontenelle Introdução Há em curso, no Brasil, dois temas que têm povoado o cenário político, motivado programas de ação dos setores da sociedade civil e do mercado, e sido objeto constante do discurso midiático: os temas da responsabilidade social empresarial e da inclusão digital. No que diz respeito à responsabilidade social empresarial, especialmente no que toca ao âmbito de…

Teórica e Conceitual  6 Tema 02: Teoria Democrática – Localizando o Debate e as Configurações da Participação Social  24 Tema 03: Gestão Pública - Construções Conceituais a Partir Emergência da Participação Social 42 Tema 04: “Direito a ter Direitos” – Contexto Histórico, Político e Social da Participação no Processo Político Brasileiro  60 Tema 05: A Redemocratização no Brasil e as Configurações da Participação Social  78 Tema 06: Conselhos – Ocorrências…

cristalizado de estigmatização dos menos favorecidos. Assim, muitas as relações com os espaços “extra-favela” são construídas a partir desta visão estigmatizada. Ao falar de jovens moradores da periferia, limitamos a evocar imagens da manifestação da violência, vandalismo, marginalidade e delinqüência. Imagens reforçadas diariamente pela mídia e pela ausência de políticas que garantam um mínimo de benefícios e bens públicos nestas localidades, reafirmando o processo de exclusão social. …

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ESTÃO SUJEITOS A UMA ENORME VULNERABILIDADE SOCIAL. O OBJETIVO DESTE TRABALHO É IDENTIFICAR A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, AJUDANDO NA SUA INSERÇÃO NA SOCIEDADE ATRAVÉS DO TRABALHO. O MÉTODO UTILIZADO FOI DE PESQUISA EXPLORATÓRIA. OS PRINCIPAIS RESULTADOS OBTIDOS DEMONSTRARAM QUE É POSSÍVEL DIMINUIR A EXCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INTERVENÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. ESTA INTERVENÇÃO…

si e como ela definirá suas relações internas. O aspecto legislado e regulado da cidade – as polis – que servirá de modelo para a Filosofia propor o aspecto legislado, regulado e ordenado do mundo como um mundo racional. b) O surgimento de um espaço público que faz aparecer um novo tipo de palavra ou de discurso, diferente daquele que era proferido pelo mito. A política, valorizando o humano, o pensamento, a discussão, a persuasão e a decisão racional, valorizou o pensamento racional e…

especial da questão, destinado especificamente a famílias e indivíduos que se apresentam em situação de risco pessoal e social, a partir da violação dos seus direitos. A Politica de atendimento referenciado e especializado ainda anda a passos lentos, uma vez que vem sendo consolidada ao longo de poucos anos objetivando a garantia e proteção dos direitos. A Consolidação do Sistema Único de Assistência Social, se deu a partir do momento em que foi instituído a nova politica de…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL KAMILA DA CONCEIÇÃO Liberdade Assistida, Profissionalização Enrustida Niterói, 2013 Introdução Para este estudo realizarei análise referente à Liberdade Assistida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto aplicada aos adolescentes considerados autores de atos infracionais, sem que se faça necessária a

esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços. Palavras-chave: Gestão Pública. Políticas Públicas. Descentralização. Participação. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This research…