Sociedade Anônima X Sociedade Empresária Limitada

O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece…

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES PROFESSORA: MAGALI ACADÊMICOS: CAROLINA, FRANCIELLI, QUEILLA, TÂNIA E TICIANO. Classificação das Sociedades. O Código Civil de 2002 divide as sociedades em dois grandes grupos, quanto ao critério de existência ou não de personalidade jurídica nas sociedades adquirida com o registro dos atos constitutivos no órgão competente: Sociedades personificadas: são as sociedades que adquiriram personalidade por terem registrado seus atos constitutivos,…

termos do art. 966 do novo Código Civil ou não. Porém, na prática, é possível que ocorra justamente o oposto: uma pessoa procede ao registro na Junta Comercial como empresário, embora não exerça atividade organizada. Teoricamente, essa pessoa não é empresária e o registro seria nulo; na prática (note-se bem: na prática, no mundo dos fatos!), tende a prevalecer o registro e seus efeitos. Possivelmente por isso o Enunciado nº 54, aprovado na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo…

DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. SOCIEDADES O contrato de sociedade é a convenção por via da qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou recursos para a consecução de fim comum e partilha, conforme o estipulado no estatuto social, dos resultados entre si, obtidos com o exercício de atividade econômica continua, que pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados[1].Celebram contrato de sociedade as pessoas que…

Responsabilidade Limitada (ou sociedade por quotas): é o tipo mais comum, onde os sócios são responsáveis pela empresa de acordo com a quantidade de quotas. * Sociedade Simples: é aquela formada por pessoas que exercem profissão de natureza intelectual, científica, artística ou literária, mesmo sem contar com colaboradores; * Sociedade Empresária: é aquela onde a atividade econômica organizada é exercida de forma profissional constituindo elemento de empresa; * Sociedade Anônima: tem…

participação majoritária do Estado. 2. P.J. de D. Privado – regime jurídico é o direito privado. 2.1. Associação – É a agregação de pessoas com os mesmos objetivos, e que mediante a conjugação de suas ações, alcancem com menor dificuldade. Diferencia das sociedades pelos objetivos, que aqui são filantrópicos, sociais, políticos ou de qualquer outro gênero. 2.2. Fundações Priv. – não é resultante da união de esforços pessoais para a realização de fins comuns, mas da afetação de um…

As sociedades no novo Código Civil Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Publicado em 09/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 1 ASSUNTOS: DIREITO COMERCIAL DIREITO ECONÔMICO DIREITO DE EMPRESA SOCIEDADES Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias,…

Receitas e ganhos ..........................................................................................................6 Receitas, ganhos, despesas e perdas ..............................................................................6 As sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro .........................................11 3. Metodologia .................................................................................................................12 4.…

Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das sociedades empresárias: a…

“empresário individual”. Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima são as mais conhecidas, e elas não são representativas. Sociedade Limitada  modelo societário que tem o maior numero de adesões dentro da nossa estrutura econômica. Não estudaremos a sociedade anônima agora, somente a limitada. Fusão, cisão, transformação, dentro outras que se passam pela mídia é reorganização societária (instrumento de gestão). Sociedade Limitada que quer se transformar para Sociedade Anônima, por…