Sociedade Anonima Portuguesa

Rodrigo R. Monteiro de Castro [2] As sociedades limitadas apareceram pela primeira vez, em 1892, na Alemanha, no contexto de um processo de tomada de consciência que levaria Hedemann a anunciar, já no começo do século XX, a criação do Direito Econômico, deslumbrado com o que lhe parecia uma novíssima função do direito. Não por acaso, o anteprojeto da lei alemã atribuiu às limitadas a função de produzir dois efeitos econômicos. A ideia era criar uma “pequena anônima”, uma forma…

Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (lei da Boa Razão) prevendo que, no caso de lacuna da lei portuguesa, deveriam ser aplicadas, para dirimir os conflitos de…

planeamento fiscal estruturado, que permita reduzir a carga fiscal global da XPTO e dos seus sócios, minimizando os riscos associados a essa poupança. 1. SITUAÇÃO ACTUAL A XPTO e os seus sócios, pessoas individuais de nacionalidade e residência portuguesa, estão sujeitos a imposto sobre o rendimento em Portugal. Primeiro, a XPTO, como empresa, paga IRC sobre os lucros auferidos. De seguida, e caso haja distribuição de lucros aos sócios, estes pagam IRS sobre o montante…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO ROBERTO CONCEIÇÃO DOMINGUES UMA ANÁLISE SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA E A SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: QUAL TIPO SOCIETÁRIO É ECONOMICAMENTE MAIS VIÁVEL NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA? VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2011 ROBERTO CONCEIÇÃO DOMINGUES UMA ANÁLISE SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA E A SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE: QUAL TIPO SOCIETÁRIO É ECONOMICAMENTE MAIS VIÁVEL NA…

conhecimentos técnicos para a área que atuam. Sobre o CursoO curso de Técnico em Transações Imobiliárias a distância, é composto por 9 (nove) matérias e estágio supervisionado de 130 horas. As disciplinas do curso são Comunicação e Expressão em Língua Portuguesa, Operações Imobiliárias, Direitos e Legislação e Desenho Arquitetônico. Domicílio: “É a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e…

VENDEDORA ---------------------------------------------------- _______ S.A., sociedade comercial anónima, com sede :______, (0000-000), freguesia de ______, concelho de ______, titular do número único 000 000 000 de pessoa colectiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de ______, com o capital social integralmente realizado e registado de ______ euros, adiante designada por primeira contratante. A SOCIEDADE, é representada neste acto por:…

planeamento fiscal estruturado, que permita reduzir a carga fiscal global da XPTO e dos seus sócios, minimizando os riscos associados a essa poupança. 1. SITUAÇÃO ACTUAL A XPTO e os seus sócios, pessoas individuais de nacionalidade e residência portuguesa, estão sujeitos a imposto sobre o rendimento em Portugal. Primeiro, a XPTO, como empresa, paga IRC sobre os lucros auferidos. De seguida, e caso haja distribuição de lucros aos sócios, estes pagam IRS sobre o montante…

SOCIEDADE ANÔNIMA Barbara Luiza Kunzler Menegol Resumo O presente trabalho apresenta para o leitor uma breve síntese acerca do surgimento das sociedades anônimas no contexto mundial, bem como seu surgimento e desenvolvimento no Brasil e suas principais características que regem seu funcionamento. Focando-se para a explicação de seu capital social, responsabilidade dos sócios, natureza jurídica, classificação, denominação e decretos que regularizaram este tipo societário no nosso país.

pagamento de tributos, hipóteses de exclusão do crédito tributário e ações jurídicas tributárias. Instituições do direito público e privado veremos o direito empresarial, da constituição das sociedades em geral, responsabilidade e dos sócios, das sociedades em espécies e por ações. Em Língua Portuguesa, veremos o homem e a comunicação, noções metodológicas de leitura, interpretação e produção de texto, noções ortográficas e resumo, resenha e redação. LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA,…

comercial codificado em 1850, é um ramo do direito privado, que regula as atividades comerciais e industriais. Divide-se em terrestre (comerciantes e sociedades comerciais), marítimo (atividades de embarcações e transportes marítimos) e aeronáutico (transporte aéreo feito por aeronaves) Histórico Começou em 1808 com a chegada da família real portuguesa, abrindo os portos para o comércio. Após, um alvará permitiu a implantação de indústrias no Brasil e um pouco mais tarde foi…