Sociedade Anonima Partes Beneficiarias

sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na…

RESUMO Este trabalho se destina a realizar um estudo da Sociedade Anônima, através da compreensão de seus elementos, o modo de seu funcionamento, levantando ainda considerações acerca de sua administração e propósitos aos quais se vinculam. Destina-se a permitir o entendimento desta importante espécie de sociedade empresária, que possibilite realizar uma diferenciação das demais sociedades. 2. INTRODUÇÃO As Sociedades Anônimas Constituídas pela Lei 6.404/76, é uma espécie…

Josias Lee RA 5773827 Sumário. 1.O que é uma Sociedade Anônima S/A. 2. Espécies de uma Sociedade Anônima S/A. 3. Como ocorre a formação do Capital Social em uma Sociedade Anônima S/A. 4. As Ações quanto a natureza dos seus direitos de uma Sociedade Anônima S/A. 5.Principais Conceitos de uma Sociedade Anônima.S/A 6.Principais Caracteristicas de um Sociedade Anônima S/A 1. Uma Sociedade Anônima S/A, se constitui de autônomos com a intenção de se criar uma empresa ou

DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES 1 – Quais são os efeitos gerados pelo contrato social da sociedade em conta de participação após seu registro no órgão competente? R.: Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. 2 – Cite, pelo menos, quatro requisitos essenciais do contrato social de uma sociedade simples. R.: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante…

Características dos contratos de locação em Shopping Centers...................................... Outlet Centers................................................................................................................. NOME EMPRESAIAL E TIPOS DE SOCIEDADES EMPREARIAIS....................... Conceito de nome empresarial......................................................................................... Espécies de nome…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Sociedades Sociedade Simples A sociedade simples define-se como forma de exclusão das outras características societárias, o art. 982 do código civil trata desta maneira: “Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais”. Assim sendo uma a sociedade simples não exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, destina-se

TEORIA GERAL DA EMPRESA INTRODUÇÃO 1. Esboço histórico Mesmo na Antiguidade, como não poderia deixar de ser, já existiam instituto pertinentes ao Direito Comercial, como o empréstimo a juros e os contratos de sociedade, de depósito e de comissão no Código de Hammurabi, ou o empréstimo a risco (nauticum fooenus) na Grécia antiga, ou a avaria grossa da Lex Rhodia de jactu, dos romanos. Como sistema, porém, a formação e o florescimento do Direito Comercial só ocorreram na Idade…

Imposto de Renda, de uma sociedade anônima, apurado através da Demonstração do Resultado do Exercício, foi de R$ 15.000.000,00. Sabe-se que: 1 - os estatutos da Companhia determinam que os administradores fazem jus à participação de 10% do resultado do exercício, e os empregados a outros 10%, sendo a distribuição feita de conformidade com as normas estabelecidas pela Lei no. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações); 2 - a Companhia jamais emitiu debêntures ou partes beneficiárias; 3 -…

...............................................................................5 Sociedades Anônimas..............................................................................................5 Introdução Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto…

tendo em vista que todos esses termos são expressamente disciplinados na lei do anonimato. Em relação à imputação aos dividendos obrigatórios, é feita pelo valor líquido do IR, para não prejudicar o direito dos acionistas. Em outros termos, como a sociedade retém o imposto de renda, na fonte, à alíquota de 15%, ao pagar juros, e são isentos os dividendos, somente se deve reputar atendida a norma do direito societário se o valor líquido do IR corresponder ao dividendo obrigatório. A…