Sociedade Aberta De Interpretes

O pensamento jurídico de L. A. Hart 1. O Direito como união de regras primárias e regras secundárias – reconhecimento, alteração, julgamento. 2. A visão interna e a visão externa 3. A textura aberta do Direito – vagueza e ambigüidade Base da H contemporânea Pensamento de Hart: base teoria diferente de Kelsen O período do pós-guerra em que se desenvolveram diferentes questionamentos do pensamento Kelseniano, houve naquele contexto em que surgiram os D.H,…

maneira extremamente satisfatória a realidade de que a Constituição afeta aos cidadãos em sua totalidade. Com base no contexto explicitado, Haberle define a importância de serem levadas em consideração as diversas realidades presentes na sociedade colocando-as em contraposição no intuito de ampliar a possibilidade do quadro interpretativo, não restringindo, mas sim englobando um maior número de entes participantes. Dessa maneira, surge a possibilidade de uma Constituição que…

Constituição, esta perde em muito o seu aspecto formal. Assim esclarece Paulo Bonavides:A invasão da Constituição formal pelos topoi e a conversão dos princípios constitucionais e das próprias bases da Constituição em pontos de vista à livre disposição do intérprete, de certo modo enfraquece o caráter normativo dos sobreditos princípios, ou seja, a sua juridicidade. A Constituição, que já é parcialmente política, se torna por natureza politizada ao máximo com a metodologia dos problemas…

limitação desse método consiste na possibilidade de criação de um casuísmo sem limites, pois a interpretação não deveria partir do problema, mas da norma em si. O método Hermenêutico-Concretizador parte da idéia de que os aspectos subjetivos do intérprete dão-lhe uma inevitável “pré-compreensão” acerca da norma a ser interpretada. No âmbito constitucional, marcado pela abertura e imprecisão de muitas de suas normas, a busca do sentido delas envolve mais concretização do que…

no seu texo. (1ª ideia) - Se está no dispositivo legal do texto (norma), cabe ao interprete descobrir/esclarecer esse sentido que já está dado. (2ª idéia) A Hermeneutica Tradicional vem paulatinamente dando lugar a Hermeneutica Conteporanea, que parte do pressuposto de que é preciso produzir o sentido da norma no ato de interpretação. (Quem dá a interpretação da Hermeneutica Conteporania é o proprio interprete) A HERMENEUTICA CONTEPORANEA - Parte da Realidade e Dispositivo se…

apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia de que esta abordagem hermenêutica melhor se adequa a interpretação dos direitos fundamentais tão caros as sociedades contemporâneas. Para tanto, primeiramente relacionam-se as particularidades das normas constitucionais que tornam a tarefa de interpretá-las mais dificultosa do que a interpretação dos comandos infraconstitucionais. Em seguida…

/mar. 1998 Dois fatos da maior importância para o aprimoramento do modelo brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis acabaram de acontecer no País. Referimo-nos à publicação da obra de Peter Häberle, A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, traduzida e apresentada por Gilmar Ferreira Mendes, e à remessa ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.960, de 1997, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo e julgamento da…

que os adeptos desse método acreditam que a norma possui um sentido inerente, seja ele desejado pelo legislador (mens legislatoris) ou emanado do próprio texto, enquanto objeto de interpretação (mens legis) que pode ser alcançado, revelado pelo intérprete. Afirmam, assim, que o aplicador do direito é capaz, por meio da utilização dos métodos clássicos, de descobrir o verdadeiro significado das normas. Essa pretensão de encontrar o real significado da norma, que obstaculiza a evolução do…

NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO RESUMO A existência de diversos sistemas jurídicos em uma mesma sociedade implica dizer que os juristas têm uma importante função para com essa sociedade: o papel de intérprete do Direito. O pluralismo jurídico, que sustenta essa teoria, requer dos juristas uma interpretação baseada no entendimento das leis de acordo com a realidade cultural em que vive a sociedade. A partir das diferentes definições que são dadas pelos doutrinadores para o termo…

PELOTAS UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA LICENCIATURA EM PEDAGOGIA – EaD RESENHA DO TEXTO: ESTRATÉGICAS METODOLÓGICAS PARA O ENSINO DE ALUNOS SURDOS AUTORES: Cristina Broglia Feitosa de Lacerda Lara Ferreira dos Santos Juliana Fonseca Caetano ARROIO DOS RATOS, 2014 O interprete de língua de sinais é um profissional presente em vários locais da sociedade devido à…