Socialização Do Direito Civil

comumente como mera hipótese lógica negativa, ou seja, sem ocorrência real. É uma abstração que serve para justificar/legitimar a existência da sociedade política organizada. Substancialmente, o estado de natureza se apresenta como contra face do estado civil, ou seja, se não estamos no interior da sociedade política, caímos no estado de natureza. Seria o estágio pré-político e social do homem, embora este, mesmo em estado de natureza não seja pensado como "selvagem", sendo o mesmo que…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado. INTRODUÇÃO O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que…

Direitos Humanos e Cidadania “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” (Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos Humanos) Profª Esp. Amanda Rodrigues Pasotti      Como surgiu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Direitos Humanos: direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; direitos…

ano de 2011 no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do supracitado município. O PAI está vinculado na Proteção Social Básica e busca proporcionar aos idosos, condições de dignidade em defesa de seus direitos, proporcionando espaço de convívio, laser e socialização. Entre as especificidades está o acompanhamento domiciliar para contribuir no processo de envelhecimento saudável, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a vivência em grupo e a…

INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: AS NOVAS TECNOLOGIAS E A CONSTRUÇÃO DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS Fábio Fernandes VILLELA1  RESUMO : Este artigo trata das grandes mudanças ocorridas no Mundo do Trabalho, especialmente aquelas relacionadas à transição do Padrão Fordista de Acumulação para o padrão que alguns pesquisadores denominaram de “Acumulação Flexível”, “Neo-Fordismo”, “Pós-Fordismo”, “Pós-Taylorismo”, “Especialização Flexível”, Modelo Japonês ou Toyotista

Brumadinho Direito TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. BRUMADINHO 2010 Flaviana Celeste dos Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito das Obrigações do 3º período do…

movimento de descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. Estes são mecanismos públicos de partilha de poder para elaboração, implementação e avaliação dos direitos sociais onde diferentes sujeitos politizam problemas sociais e apresentam propostas de intervenção, como…

faz uma distinção em sociedade civil (aparelhos privados de hegemonia) x Sociedade política (aparelhos estatais de coerção). O caráter classista se explicita mais nas sociedades mais complexas (ocidente) pelo fato de haver não só o aparelho repressivo do Estado, mas também os aparelhos privados de hegemonia. Relações entre economia e política. Economia determina a política pelo condicionamento das alternativas que se colocam à ação do sujeito. Com a socialização da produção há uma…

análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de obrigações…

somente a partir do século XIX verifica-se uma grande preocupação para definir cada uma destas ciências. Na própria origem histórica do Direito, está a norma indiferenciada, de cunho moral, religioso e familiar. Nas sociedades contemporâneas, apesar de sua secularização, não faltam exemplos da influência permanente de tais fatores na vida do direito. E que o Direito para que se faça valer com legítimo, precisa realizar o mínimo ético para que seja aceito pelo povo, ou seja, precisa…