CONTRATOS

CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Cláusula Quinta: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Único: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las. CAPÍTULO VI – DA ADMINISTRAÇÃO SOCIAL Cláusula Sexta: A Administração da sociedade caberá somente ao sócio Felipe Valverde Schumaher que recebes poderes e atribuições de representar a empresa ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe o uso do nome empresarial, podendo assinar pela mesma isoladamente, ficando vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social, ou assumir obrigações seja a favor de quaisquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. Cláusula Sétima: As procurações em nome da sociedade serão outorgadas, exclusivamente pelo sócio-administrador, para todas as finalidades necessárias, com prazo determinado ou indeterminado, a critério dos outorgantes. Cláusula Oitava: Todos os sócios que participarem do negócio da empresa poderão efetuar uma retirada mensal a título de “pró-labore”, de acordo com a legislação vigente e as disponibilidades financeiras da sociedade. CAPÍTULO VII – DO…

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a…

........................(se apresentado como documento de identificação: certificado de reservista, carteira de identidade profissional, carteira de trabalho e previdência social, carteira de habilitação, também deve ser indicando o seu no, órgão expedidor e unidade federativa onde foi emitida), residente e domiciliado na................................... (tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro/distrito, município, UF e CEP) e, 2. Beltrano de Tal, (qualificação completa,…

873 sala 23, Centro, Florianópolis, Santa Catarina CEP 88065430; 2ª O capital social será R$ 200.000 (duzentos mil reais) dividido em 100 quotas de valor nominal R$ 2.000 (dois mil reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: 80 quotas R$ 160.000 20 quotas R$ 40.000 3ª O objeto será: comércio de artigos esportivos; 4ª A sociedade iniciará suas atividades em 1º de junho de 2013 e seu prazo de duração é indeterminado; 5ª As quotas são indivisíveis…

nº 35200000000 em sessão de __/__/____, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, resolvem, assim, alterar o contrato social: I - DA RETIRADA DE SOCIO Retira-se da sociedade, neste ato, por sua livre e espontânea vontade a sócia FULANA DE TAL, cedendo e transferindo a totalidade de suas quotas de capital que possuía na sociedade, ou seja, 24.750(vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta) quotas, no valor de R$ 1,00(um real) cada uma que perfazem o valor de R$ 24.750,00(vinte e quatro…

Aula 1 1-) Diferencie obrigação de contrato. Contrato: é um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. Obrigação: é o vinculo jurídico que compele um sujeito a satisfazer o interesse patrimonial ou extrapatrimonial de outro sujeito de direito. 2-) Explique os princípios gerais que regem os contratos, ressaltando sua importância. Função social do contrato: os contratos devem atender aos interesses sociais, limitando o arbítrio dos contratantes Autonomia da vontade:…

do número de trabalhadores que tem ao seu serviço. É um critério é muito importante, porque são concedidos incentivos às pequenas e médias empresas – as PME – sendo-lhes concedido um regime especial, como incentivos fiscais. Cláudia Ribeiro 1 Direito Empresarial VERTENTE SOCIOLÓGICA Nesta perspectiva, a empresa é vista como um sistema, um grupo social, e vai ser feita a essa empresa uma análise que pretenderá estudar a forma como se organiza, como funciona esse…

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “GUSTAVO DE FREITAS E CIA. LTDA” GUSTAVO MELO DE FREITAS, brasileiro, natural de Arcos/MG, solteiro,maior, comerciante, portador do CPF n.º023.724.672-34 e da Carteira de Identidade n.º 5.745.873-4 SSP/SC, nascido em 22/12/1977, residente e domiciliado em Arcos/MG, à Av. Governador Valadares, 123 Apto 203 – Bairro Centro e PAULO HENRIQUE DE FREITAS, brasileiro, natural de Florianópolis/SC separado, maior, marceneiro, portador da carteira de identidade n.º…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE MANAUS DIREITO EMPRESARIAL: CONTRATO SOCIAL Manaus 2010 DIREITO EMPRESARIAL: CONTRATO SOCIAL Trabalho para obter nota na matéria de Direito Empresarial no Curso de Logística da Faculdade de Manaus do Anhanguera Educacional S.A., como Orientador: Prof Manaus 2010 SUMARIO: INTRODUÇÃO: 4 1. CONTRATO SOCIAL 5 1.1. Da forma da Sociedade 5 1.2. Da duração da Sociedade 5 1.3.…

CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA“CAROLINA DONARIO CIA. LTDA ” CAROLINA DONARIO , brasileira, natural de Paraty/RJ , solteira,maior, comerciante, portadora da carteira de identidade n.º 4.467.456-4 SSP/RJ e CPF n.º 131.913.377-09, nascido em 17/12/1987, residente e domiciliada em Paraty/RJ , à Rua Da Paz , Casa 2– Jabaquara MARCELA SENNA AMORIM brasileira, natural de Paraty/RJ casada, maior, vendedora, portador da carteira de identidade n.º 3.256.347-3 SSP/RJ e CPF n.º 532.734.423.36,…