Sobre Tal Cuidado No Qual O Beneficio Seja Pecuniario

alegações de fato contidas na inicial. Em outras palavras, caso o juiz, da simples leitura da atrial, perceba que a parte falta uma condição de ação (ilegitimidade ativa ad causam) deve extinguir o processo sem julgamento de mérito, ao passo que, caso tal análise ocorra com a junção da exordial e os fatos/documentos ou análise jurídica, deve ocorrer extinção do processo, com julgamento de mérito, pela improcedência do pleito. Não é outro o entendimento do Superior Tribunal de…

OS PRINCÍPIOS ÉTICOS QUE REGEM A PROFISSÃO DO MÉDICO PERITO RESUMO Na atualidade o médico perito precisa ter um amplo conhecimento e segurança sobre o código de Ética Profissional, compreendendo sua importância, o ambiente em que atua, as diversas dificuldades que afetam o comportamento profissional e os prejuízos que poderá causar por desconhecê-lo, para que com isso não venha a cometer infrações ilegais e que coloquem em risco seu desempenho profissional. Neste sentido,…

O objetivo geral deste trabalho é analisar a incidência dos danos morais decorrentes de vícios e irregularidade observados na prestação administrativa previdenciária. O trabalho abordará os vícios dos atos previdenciários quando da concessão de benefícios previdenciários, a configuração do dano moral previdenciário e a sua reparação. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de doutrinas e legislações pertinentes ao tema. O método…

base em estimativa daquela taxa. § 2º Divulgada a TR, a fixação da TRD nos dias úteis restantes do mês deve ser realizada de forma tal que a TRD acumulada entre o 1º dia útil do mês e o 1º dia útil do mês subsequente seja igual à TR do mês corrente. Além de dispor que a TR seria o índice utilizado para correção da poupança, a Lei nº 8.177 /91 também dispôs que tal taxa seria aplicada para fins de correção dos depósitos do FGTS, conforme previsto no seu art. 17. Vide: Artigo 17 - A…

verificar sua eficácia. Neste estudo utilizamos o procedimento bibliográfico, com análise das leis ambientais pertinentes e obras de alguns autores sobre a questão. Primeiramente buscamos elencar as leis federais e estaduais que dão respaldo para Constituição sobre o tema e também a posição internacional. Conceituamos as duas correntes prioritárias sobre proteção aos animais, Abolicionismo e o Bem-Estarismo, e em seguida analisamos a aplicabilidade das leis em nosso ordenamento jurídico.…

Capitulo X Sobre o poder, valor, dignidade, honra e merecimento: O poder de um homem (universalmente considerado) consiste nos meios de que presentemente dispõe para obter qualquer visível bem futuro. Pode ser original ou instrumental.. Já o poder natural é conceituado como as faculdades do corpo ou do espírito (qualidades do homem). O maior dos poderes humanos é aquele que é composto pelos poderes de vários homens, unidos por consentimento numa só pessoa, natural ou civil, que tem o…

Insalubridade 11.5 - SALÁRIO FAMÍLIA 11.5.1 - Salário Família >> Valor do Benefício 11.5.2 - Quanto ao seu pagamento 11.6 - SALÁRIO MATERNIDADE 11.6.1 - A Renda Mensal do Salário Maternidade é correspondente... 11.6.2 - Quando é devido o Salário Maternidade 11.6.3 - Por quanto tempo se recebe o Salário Maternidade 11.6.4 - Demissão da Gestante 11.7 - CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO 11.7.1 - Composição da GPS 11.7.2 - IRRF sobre salário 12 - FÉRIAS 12.1 - AQUISIÇÃO DE…

Insalubridade 11.5 - SALÁRIO FAMÍLIA 11.5.1 - Salário Família >> Valor do Benefício 11.5.2 - Quanto ao seu pagamento 11.6 - SALÁRIO MATERNIDADE 11.6.1 - A Renda Mensal do Salário Maternidade é correspondente... 11.6.2 - Quando é devido o Salário Maternidade 11.6.3 - Por quanto tempo se recebe o Salário Maternidade 11.6.4 - Demissão da Gestante 11.7 - CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO 11.7.1 - Composição da GPS 11.7.2 - IRRF sobre salário 12 - FÉRIAS 12.1 - AQUISIÇÃO DE…

base em estimativa daquela taxa. § 2º Divulgada a TR, a fixação da TRD nos dias úteis restantes do mês deve ser realizada de forma tal que a TRD acumulada entre o 1º dia útil do mês e o 1º dia útil do mês subsequente seja igual à TR do mês corrente. Além de dispor que a TR seria o índice utilizado para correção da poupança, a Lei nº 8.177/91 também dispôs que tal taxa seria aplicada para fins de correção dos depósitos do FGTS, conforme previsto no seu art. 17: Artigo 17 - A partir…

Insalubridade 11.5 - SALÁRIO FAMÍLIA 11.5.1 - Salário Família >> Valor do Benefício 11.5.2 - Quanto ao seu pagamento 11.6 - SALÁRIO MATERNIDADE 11.6.1 - A Renda Mensal do Salário Maternidade é correspondente... 11.6.2 - Quando é devido o Salário Maternidade 11.6.3 - Por quanto tempo se recebe o Salário Maternidade 11.6.4 - Demissão da Gestante 11.7 - CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO 11.7.1 - Composição da GPS 11.7.2 - IRRF sobre salário 12 - FÉRIAS 12.1 - AQUISIÇÃO DE…