Sobre Tal Cuidado No Qual O Beneficio Seja Pecuniario

devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente, o demandado, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as custas, despesas cartoriais e honorários…

Brasil ESTUDO DA VIABILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA AUTORES: GABRIEL DAL ROSS ISAMARA MONTAGNER DE ALMEIDA ORIENTADORA: PROFª. SÉLIA GRÄBNER Data e Local da Defesa: Santa Maria, 28 de junho de 2010. O presente trabalho apresenta um estudo sobre a viabilidade de terceirização de mão-de-obra na empresa YK Móveis Projetados. Para análise, foram observados dados financeiros relativos à empresa disponíveis no escritório de contabilidade da mesma, dados estes observados no…

muitos.” Pág. 34 “O valor de um homem, tal como o de todas as outras coisas, é seu preço; isto é, tanto quanto seria dado pelo uso de seu poder, Portanto não absoluto, mas algo que depende da necessidade e julgamento de outrem. Um hábil condutor de soldados é de alto preço em tempo de guerra presente ou iminente, mas não o é em tempo de paz. Um juiz douto e incorruptível é de grande valor em tempo de paz, mas não o é tanto em tempo de guerra., E tal como nas outras coisas, também no…

Ministério Público – que também, há muito, colocou fim à celeuma, posicionou-se nestes termos: “(...) Os autos versam sobre ação civil pública promovida pelo Ministério Público em desfavor de consumidores que celebraram contrato de arrendamento mercantil, para exame de cláusulas de contrato. O interesse é de relevância social porque atinge um grande número de pessoas, e versa a causa sobre contrato que se repete indefinidamente, relação negocial que se insere no âmbito da relação de…

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

transformando-se com a evolução do pensamento racional desenvolvido por Sócrates, Platão e Aristóteles. Étíca, ramo da filosofia, é considerada a Ciência do Comportamento Moral Humano. Trata-se da Filosofia Moral ou do pensamento filosófico sobre a moralidade, sobre os problemas morais e os juízos de valor. Como ciência, estabelece metodologias para a discussão acerca do agir humano tendo presentes princípios morais, que se tornaram fundamentais porque respondem à necessidade de…

processuais decorrentes do feito sem comprometer seu sustento e de seus familiares. Nesse sentido, cumpre destacar decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, verbis: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Reconvenção. Benefício da Justiça Gratuita. Prova documental da incapacidade econômica. Desnecessidade. Suficiência da declaração da parte. Prova ‘juris tantu’. Inteligência do art. 5º, XXXV e LXXIV da Constituição Federal e art. 4º da Lei nº 1.060/50.…

importância crescente e se posicionava contra tal postura. Esta também é a época de nascimento da legislação trabalhista brasileira. Em 1923 é promulgada a lei Eloy Chaves, que para alguns autores pode ser definida como marco do início da Previdência Social no Brasil. No período compreendido entre 1923 e 1930 surgem as Caixas de Aposentadoria e Pensões - CAPs. Eram organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsáveis pelos benefícios pecuniários e serviços de saúde para os…

................ Contribuições Previdenciárias......................................................................................... Informações Importantes para Empregado(a) e Empregador(a)....................... Informações Complementares sobre Rescisão do Contrato de Trabalho......... Assédio Moral e Assédio Sexual...................................................................................... Condições Mínimas de Segurança, Saúde, Conforto e Alimentação................. ANEXOS

oficial 43 29. Alterações cadastrais 43 30. Ascensão profissional e salarial 44 31. Benefícios sociais 46 31.1. Vale transporte 47 31.2. Auxílio creche 48 31.3. Atendimento psicológico 48 31.3.1. Atendimento individual 48 31.3.2. Atendimento preventivo 49 31.3.3. Atendimento grupal institucional 49 31.3.4. Apoio aos GTC’s 50 31.3.5. Atendimento emergencial 50 32. Penalidades 50 Apêndice: Benefícios pendentes de aprovação pelos órgãos competentes Licença para…