Sobre Sociedade Anonima

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo expor alguns aspectos referentes às sociedades anônimas. Onde estaremos dando sua definição, para daí revelar sua origem e evolução na legislação vigente no Brasil. Suas características, espécies, expondo a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade. 2. Noções sobre a…

Todavia a Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, em seu artigo 6º, que dispõe sobre a repressão ao abuso do poder econômico, revogada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, consigna que “empresa é toda organização de natureza civil ou mercantil, destinada à exploração, por pessoa física ou jurídica, de qualquer atividade com fins lucrativos”. No doutrina, encontramos um conceito econômico e um conceito jurídico sobre a empresa. Iniciaremos com o conceito econômico, vindo da…

INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR – IBHES TEORIA GERAL DA EMPRESA SOCIEDADE ANÔNIMA Alunas: Tamyres Santos Silva SOCIEDADE ANÔNIMA Iremos falar de Sociedade Anônima. Conceitua-se sociedade a junção de duas ou mais pessoas com um interesse comum. A sociedade anônima nada mais é que uma denominação prevista em lei onde o capital é divido em ações, limitando a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das…

norte-americano (Model Business Corporation Act – MBCA), o Brasil teve de fato regulamentada as sociedades por ações (S.A.) com a sanção da Lei nº 6.404, de 1976. Redigida a pedido do ministro da Fazenda da época, Mário Henrique Simonsen, foi promulgada pelo então presidente Ernesto Geiseil, em pleno regime ditatorial. A referida lei veio no sentido re reger contabilmente o já disposto universo das sociedades anônimas, popularmente conhecida como empresas, companhias, corporações e…

Associação Civil de Direito Privado ou através da formação de uma Sociedade Anônima (S/A) composta por corretoras de valores mobiliários. O mais usual é que as Bolsas de Valores atuem como S/A, visando o lucro através de seus serviços. A Associação Civil de caráter privado é gerada pela união de corretoras, exercendo serviço público sem fins lucrativos. Nesse caso, o patrimônio é representado por títulos pertencentes às sociedades corretoras que a compõem. O Art. 53 do Código Civil…

Sociedades Anónimas Desportivas Direito das Empresas Regime Fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas Nelson André Moreira Maia Cunha 21101038 Sociedade Anónima Desportiva – SAD Esta figura jurídica é bastante recente na lei portuguesa, os primeiros passos foram dados pela Lei de Bases do Sistema Desportivo – Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro. Artigo 20.° Clubes desportivos 1 - São clubes desportivos, para efeitos desta lei, as pessoas colectivas de direito privado…

personalização das sociedades A diferença essencial, no campo do direito privado, entre um sujeito de direito personalizado e o despersonalizado, é que o primeiro tem aptidão para a prática de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Já o segundo apenas pode praticar ato essencial ao cumprimento de sua função ou expressamente autorizado. Como efeitos da personalização da sociedade, temos a titularidade obrigacional, a titularidade processual e a responsabilidade patrimonial.…

Órgãos Societários De acordo com Fabio Ulhoa Coelho a sociedade anônima se desdobra em órgãos, tais como a diretoria, conselhos ,chefias, coordenadorias e outros.Esse desdobramento visa atender objetivos em parte administrativos e em parte jurídicos.Nem todas as questões atinentes a distribuição entre os órgãos interessam a tecnologia de administração de empresas, assim como nem todas preocupam ao direito. Para os profissionais de direito, os…

realizar uma análise da função da sociedade anônima, através da compreensão de seus elementos, o modo de seu funcionamento, levantando ainda considerações acerca de sua administração e propósitos aos quais se vinculam. Destina-se a permitir o entendimento desta importante espécie de sociedade empresária, que nos possibilite realizar uma diferenciação das demais sociedades que existentes hoje. O estudo faz uma analise das partes que compõe uma sociedade anônima e faz compreender de qual…

SOCIETÁRIO SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) (art. 1.088 a 1.089 da Lei 10.406/02 – CC e Leis 6.404/76 e 11.638/07 SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) “...na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.” art. 1.088. “...a sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.” art. 1.089 SOCIEDADE ANÔNIMA CARACTERÍSTICAS É…